PL PROJETO DE LEI 1044/2003
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS RESERVADOS AO ESTADO PROVENIENTES
DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -
IPVA.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2003
Proposições relacionadas
PL 165 de 2007
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PARTE, RECURSOS, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (IPVA), DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES, OBJETIVO, APLICAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INFRA ESTRUTURA, TRANSPORTE.
Legislação citada DEC 10636 2002 - DECRETO
LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEF 10336 2001 - LEI FEDERAL
LEI 11403 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12735 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13452 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2003
Proposições relacionadas
PL 165 de 2007
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PARTE, RECURSOS, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (IPVA), DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES, OBJETIVO, APLICAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INFRA ESTRUTURA, TRANSPORTE.
Legislação citada DEC 10636 2002 - DECRETO
LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEF 10336 2001 - LEI FEDERAL
LEI 11403 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12735 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13452 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
06/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 165 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 165 2007.
08/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2007, PÁG 31 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2007, PÁG 31 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
23/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/10/2003, PÁG 65 COL 2.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/10/2003, PÁG 65 COL 2.
23/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
09/09/2003
PUBLICADO NO DL EM 11/9/2003, PÁG 24 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/9/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 11/9/2003, PÁG 24 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/9/2003.