PL PROJETO DE LEI 1643/1998
ISENTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE
MENCIONA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 3, DAS LEIS 12278, DE
29 DE JULHO DE 1996 E 12328, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1996.
(ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS SERVIDORES PÚBLICOS
APOSENTADOS, OS PENSIONISTAS E OS QUE SE ENCONTRAREM EM GOZO
DE LICENÇA MÉDICA).
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO TARCÍSIO HENRIQUESPMDB
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/1998
Proposições relacionadas
PL 1204 de 1997
Resumo ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, APOSENTADO, PENSIONISTA, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO, (TCMG), INCLUSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, GOZO, LICENÇA MÉDICA.
Legislação citada LEI 12278 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12328 1996 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/1998
Proposições relacionadas
PL 1204 de 1997
Resumo ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, APOSENTADO, PENSIONISTA, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO, (TCMG), INCLUSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, GOZO, LICENÇA MÉDICA.
Legislação citada LEI 12278 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12328 1996 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/03/1998
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1204 1997 CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, PUBLICADA NO DL EM 2/4/1998, PÁG 11 COL 1.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1204 1997 CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, PUBLICADA NO DL EM 2/4/1998, PÁG 11 COL 1.
18/03/1998
PUB PÁG 38 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/3/1998.
PLENÁRIO
PUB PÁG 38 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/3/1998.