PL PROJETO DE LEI 1641/2001
FICA CONCEDIDO DESCONTO DE 40% (QUARENTA POR CENTO) NO VALOR DAS
PASSAGENS RODOVIÁRIAS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2001
Observação FEDERAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPMG.
Indexação
Resumo CONCESSÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA, DESCONTO, AQUISIÇÃO, PASSAGEM, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2001
Observação FEDERAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPMG.
Indexação
Resumo CONCESSÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA, DESCONTO, AQUISIÇÃO, PASSAGEM, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL.
Documentos
Tramitação
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
11/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/9/2001, PÁG 33 COL 1.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/9/2001, PÁG 33 COL 1.
02/08/2001
PUB PÁG 24 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/8/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 24 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/8/2001.