PL PROJETO DE LEI 1640/2004
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2005)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 15291 2004 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 15291 2004 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2004
Origem
MSG 211 de 2004
Proposição de Lei PRL 16194 2004
Proposições relacionadas
VET 16194 de 2004
Observação PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - PARA 2005.
Resumo DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EMPRESA ESTATAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. EMENDA 1: PREVISÃO, ALOCAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, BANCO DE SANGUE, ORIGEM, CORDÃO UMBILICAL. EMENDA 2: GARANTIA, MEMBROS, (ALMG), ACESSO, (SIAFI), BANCO DE DADOS, REFERÊNCIA, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, RECURSOS, ORIGEM, ALIENAÇÃO, BENS, DIREITOS, PROPRIEDADE, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA ESTADUAL. EMENDA 4: PREVISÃO, ALOCAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVO, GARANTIA, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, MUNICÍPIOS, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, NORTE. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), CONCESSÃO, PRIORIDADE, DEFINIÇÃO, RECURSOS, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, FOMENTO. EMENDA 6: PREVISÃO, ALOCAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, ALUNO, HIPÓTESE, MATRÍCULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO AGRÍCOLA. EMENDA 7: DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, OBJETIVO, LIMITAÇÃO, DESPESA, REFERÊNCIA, OBRA PÚBLICA, SERVIÇO DE ENGENHARIA, SERVIÇO DE COMPRAS, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL, LICITAÇÃO. EMENDA 8: SUPRESSÃO, ARTIGO, REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, ATO OFICIAL, NOTICIÁRIO, EXECUTIVO, (ALMG), JUDICIÁRIO. EMENDA 9: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONSIGNAÇÃO, DESPESA, PUBLICAÇÃO, ATO OFICIAL, MATÉRIA, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO. EMENDA 10: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR. EMENDA 11: COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, ELABORAÇÃO, PUBLICAÇÃO, CRONOGRAMA, DESEMBOLSO. EMENDA 12: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGISTRO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, VALOR, PRECATÓRIO. EMENDA 13: INAPLICABILIDADE, FUNDO DE PREVIDÊNCIA, INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA, DETERMINAÇÃO, PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL. EMENDA 14: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, (SIAFI). EMENDA 15: LIMITAÇÃO, VALOR, DESPESA, DESTINAÇÃO, PUBLICIDADE. EMENDA 16: DISPOSITIVOS, TAXAS, ORIGEM, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ATIVIDADE, SEGURANÇA PÚBLICA. EMENDA 17: EXIGÊNCIA, PROPOSTA, ORÇAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, DESPESA, EFEITO, PUBLICIDADE. EMENDA 18: PROIBIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA ESTADUAL. EMENDA 19: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, TOTAL, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, POSSIBILIDADE, INCIDÊNCIA, EMENDA, ORIGEM, LEGISLATIVO. EMENDA 20: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ÍNDICE MINEIRO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL. EMENDA 21: DISPOSITIVOS, ACOMPANHAMENTO, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, DESPESA, EFEITO, ATIVIDADE, FOMENTO, ESTADO. EMENDA 22: DISPOSITIVOS, ACOMPANHAMENTO, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, DESPESA, EFEITO, BENEFÍCIO FISCAL. EMENDA 23: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, PROGRAMA, REFORMA, AMPLIAÇÃO, PRÉDIO. EMENDA 24: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, FOMENTO, ECONOMIA POPULAR. EMENDA 25: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, PROGRAMA, ASSISTÊNCIA JURÍDICA, DEFENSORIA PÚBLICA. EMENDA 26: AMPLIAÇÃO, ALCANCE, PROGRAMA, ATENDIMENTO, MIGRANTE. EMENDA 27: AMPLIAÇÃO, ALCANCE, PROGRAMA CURUMIM. EMENDA 28: DISPOSITIVOS, ACOMPANHAMENTO, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, DESPESA, EFEITO, BENEFÍCIO FISCAL. EMENDA 29: INCLUSÃO, PROGRAMA, COMBATE, POBREZA, ZONA RURAL. EMENDA 30: INCLUSÃO, PROGRAMA, AUXÍLIO FINANCEIRO, DESENVOLVIMENTO URBANO. EMENDA 31: INCLUSÃO, PROGRAMA, IMPLANTAÇÃO, INCUBADORA, PARQUE, TECNOLOGIA. EMENDA 32: INCLUSÃO, PROGRAMA, FOME, JUSTIÇA. EMENDA 33: AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, VANTAGENS, AUMENTO, REMUNERAÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, ALTERAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, ADMISSÃO, CONTRATAÇÃO, PESSOAL. EMENDA 34: DEFINIÇÃO, LIMITAÇÃO, DESPESA, PESSOAL, PESSOAL MILITAR, ENCARGO SOCIAL, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG). EMENDA 35: ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, SERVIÇOS PÚBLICOS, SAÚDE. EMENDA 36: DISPOSITIVOS, ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, RECEITA, ORIGEM, TAXAS. DISPOSITIVOS, ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, SERVIÇOS PÚBLICOS, OBJETO, FINANCIAMENTO, ORIGEM, TAXAS. EMENDA 37: DISPOSITIVOS, ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, DESPESA, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG), REFERÊNCIA, PESSOAL, PESSOAL MILITAR, AGENTE POLÍTICO. EMENDA 38: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROIBIÇÃO, INCIDÊNCIA, EMENDA, ORIGEM, LEGISLATIVO. EMENDA 39: POSSIBILIDADE, INCIDÊNCIA, EMENDA, ORIGEM, LEGISLATIVO, HIPÓTESE, REMANEJAMENTO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. EMENDA 40: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, INCIDÊNCIA, EMENDA, HIPÓTESE, ANULAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS. EMENDA 41: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, INCIDÊNCIA, EMENDAS, HIPÓTESE, ANULAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 42: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, PROJETO ESTRUTURADOR. EMENDA 43: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, DISPONIBILIDADE, (INTERNET), INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, EXECUÇÃO, DESPESA. EMENDA 44: DISCIPLINAMENTO, CONTRATAÇÃO, CONSULTORIA. EMENDA 45: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, IMPLANTAÇÃO, CADASTRO, EXIGÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, MUNICÍPIOS. EMENDA 46: DETERMINAÇÃO, DISPONIBILIDADE, (INTERNET), INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, MUNICÍPIOS. EMENDA 47: DISPOSITIVOS, ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, PLANO, APLICAÇÃO, RECURSOS, (BDMG). DISPOSITIVOS, ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, PLANO, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, GESTÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). EMENDA 48: GARANTIA, MEMBROS, (ALMG), ACESSO, BANCO DE DADOS, OBJETIVO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, ORÇAMENTO. EMENDA 49: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG), ELABORAÇÃO, PUBLICAÇÃO, CRONOGRAMA, DESEMBOLSO. EMENDA 50: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, OBJETIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, ORÇAMENTO, CRÉDITO ADICIONAL. EMENDA 51: DISPOSITIVOS, IDENTIFICAÇÃO, ATIVIDADE, EFEITO, PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS. EMENDA 52: DISCIPLINAMENTO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA CRÉDITO ADICIONAL. DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ABERTURA, CRÉDITO ADICIONAL. EMENDA 53: DISPOSITIVOS, ABERTURA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, LICITAÇÃO, PROCEDIMENTO, DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL, ZONA URBANA, OBSERVAÇÃO, NORMAS, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, REFERÊNCIA, AUMENTO, DESPESA. EMENDA 54: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, REVIGORAÇÃO, NASCENTE, FLORESTA. EMENDA 55: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CENTRO DE REFERÊNCIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE. EMENDA 56: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, REVIGORAÇÃO, ÁREA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 57: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), REALIZAÇÃO, ESTUDO TÉCNICO, OBJETIVO, CRIAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 58: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO, FRUTICULTURA. EMENDA 59: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, RESTAURAÇÃO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, PATRIMÔNIO CULTURAL, PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, PARQUE, ESTÂNCIA HIDROMINERAL. EMENDA 60: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, COMBATE, TABAGISMO, ALCOOLISMO, DROGA, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL. EMENDA 61: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, CENTRO DE REFERÊNCIA, APOIO, INTEGRAÇÃO, IDOSO. EMENDA 62: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ANULAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PROJETO ESTRUTURADOR, PROGRAMA, GESTÃO, ATIVIDADE, RECURSOS, GOVERNO ESTADUAL. EMENDA 63: DISPOSITIVOS, ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, EXECUÇÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR, PREVISÃO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA. EMENDA 64: DISPOSITIVOS, PROPOSTA, ORÇAMENTO, DEMONSTRAÇÃO, DESPESA, REFERÊNCIA, PUBLICIDADE. EMENDA 65: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEMONSTRATIVO, REFERÊNCIA, OBRA PÚBLICA, MUNICÍPIOS. EMENDA 66: DISPOSITIVOS, PROPOSTA, ORÇAMENTO, DEMONSTRAÇÃO, DESPESA, REFERÊNCIA, TRANSPORTE ESCOLAR, DESTINAÇÃO, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 67: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, IMPLANTAÇÃO, AGROVILA. EMENDA 68: PREVISÃO, ALOCAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, ESTUDO, DIVULGAÇÃO, CRENOLOGIA. EMENDA 69: PREVISÃO, ALOCAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, AUXÍLIO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, ESTUDANTE, HIPÓTESE, VOLUNTÁRIO, ÓRGÃO PÚBLICO, ÂMBITO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). EMENDA 70: DISPOSITIVOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, ABERTURA, FINANCIAMENTO, DESTINAÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, OBJETIVO, INVESTIMENTO, TRANSFORMAÇÃO, PEQUI, CULTIVO, PEQUIZEIRO. EMENDA 71: DISPOSITIVOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, ABERTURA, FINANCIAMENTO, DESTINAÇÃO, EMPREENDIMENTO PRIVADO, HIPÓTESE, CONTROLE, GESTÃO, TRABALHADOR. EMENDA 72: PREVISÃO, ALOCAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, SANEAMENTO, LAGOA DA PAMPULHA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 73: INCLUSÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, OBJETIVO, PRIORIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PROGRAMA, APOIO, REFORMA AGRÁRIA. EMENDA 74: INCLUSÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, OBJETIVO, PRIORIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, REESTRUTURAÇÃO, VIA PÚBLICA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 75: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INSTALAÇÃO, ALOJAMENTO, ASSISTÊNCIA, PROTEÇÃO, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA. EMENDA 76: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ACERVO, MEMORIAL DE DIREITOS HUMANOS. EMENDA 77: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INCENTIVO, FORMAÇÃO, BOMBEIRO VOLUNTÁRIO. EMENDA 78: PREVISÃO, ALOCAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), OBSERVAÇÃO, VALOR MÍNIMO. EMENDA 79: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, REFERÊNCIA, SANGUE, BANCO DE SANGUE, CORDÃO UMBILICAL. EMENDA 80: DISPOSITIVOS, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, ÁREA, SAÚDE, OBSERVAÇÃO, VALOR MÍNIMO. EMENDA 81: PROIBIÇÃO, ESTADO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FUNDO DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LIMITAÇÃO, DÍVIDA PÚBLICA, DETERMINAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. EMENDA 82: DISPOSITIVOS, ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, CONSTRUÇÃO, QUADRA DE ESPORTES. EMENDA 83: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, (BDMG), CONCESSÃO, PRIORIDADE, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, FOMENTO, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, COOPERATIVISMO. EMENDA 84: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, (BDMG), CONCESSÃO, EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO. EMENDA 85: INCLUSÃO, ANEXO, ORÇAMENTO, MELHORIA, VIA PÚBLICA, CONSTRUÇÃO, CENTRO DE CONVENÇÕES, CENTRO DE EXPOSIÇÕES, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. INCLUSÃO, ANEXO, ORÇAMENTO, CONSTRUÇÃO, CENTRO DE CONVENÇÕES, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA. EMENDA 86: SUPRESSÃO, REFERÊNCIA, NORMAS, (TCMG). EMENDA 87: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 88: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, EXIGÊNCIA, CONTRAPARTIDA, MUNICÍPIOS. EMENDA 89: ALTERAÇÃO, REQUISITOS, OBJETIVO, INCLUSÃO, ORÇAMENTO, PROJETO, INVESTIMENTO, OBRA PÚBLICA. EMENDA 90: DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, RECURSOS, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, PESQUISA, ELABORAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL. EMENDA 91: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG), OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PROPOSTA, ORÇAMENTO. EMENDA 92: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PROPOSTA, ORÇAMENTO. EMENDA 93: DISPOSITIVOS, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, ATIVIDADE SOCIAL, OBSERVAÇÃO, ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, OBJETIVO, CONCESSÃO, PRIORIDADE. EMENDA 94: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, REMESSA, (ALMG), ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, RELATÓRIO, AVALIAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, EFEITO, RENÚNCIA, RECEITA. EMENDA 95: DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 96: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SUPERÁVIT, REVERSÃO, TESOURO ESTADUAL. EMENDA 97: DEFINIÇÃO, VALOR MÍNIMO, PERCENTAGEM, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, APLICAÇÃO, ÁREA, SAÚDE. EMENDA 98: DISPOSITIVOS, PRIORIDADE, INVESTIMENTO, DESTINAÇÃO, MELHORIA, VIA PÚBLICA, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, MUNICÍPIO, POÇOS DE CALDAS, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 99: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, PROJETOS, ATENDIMENTO, DEMANDA, AGRICULTURA, PECUÁRIA. EMENDA 100: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PRECATÓRIO. EMENDA 101: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), DEMONSTRATIVO, DESPESA, EFEITO, ATIVIDADE, FOMENTO, GOVERNO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 21: DISPOSITIVOS, ACOMPANHAMENTO, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, DESPESA, FUNDO ESTADUAL, EFEITO, ATIVIDADE, FOMENTO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 28: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ACOMPANHAMENTO, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, DESPESA, EFEITO, BENEFÍCIO FISCAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 33: AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, VANTAGENS, AUMENTO, REMUNERAÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, OBSERVAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 36: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ACOMPANHAMENTO, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, REFERÊNCIA, TAXAS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 43: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, DISPONIBILIDADE, (INTERNET), INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, EXECUÇÃO, DESPESA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 44: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONTRATAÇÃO, CONSULTORIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 47: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, PLANO, APLICAÇÃO, RECURSOS, (BDMG). SUBEMENDA 1 À EMENDA 51: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, RELATÓRIO, ATIVIDADE, HIPÓTESE, EXECUÇÃO, UTILIZAÇÃO, PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 84: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, (BDMG), CONCESSÃO, EMPRÉSTIMO, INCLUSÃO, DESIGUALDADE SOCIAL.
Legislação citada DEC 35304 1993 - DECRETO
EMC 17 1995 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 14 1996 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 29 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 30 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 108 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 109 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 6404 1976 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 9646 1997 - LEI FEDERAL
LEF 9715 1998 - LEI FEDERAL
LEF 10709 2003 - LEI FEDERAL
LEI 10468 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13432 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13448 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13689 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14169 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14172 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15011 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15028 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15033 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15075 2004 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2004
Origem
MSG 211 de 2004
Proposição de Lei PRL 16194 2004
Proposições relacionadas
VET 16194 de 2004
Observação PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - PARA 2005.
Resumo DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EMPRESA ESTATAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. EMENDA 1: PREVISÃO, ALOCAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, BANCO DE SANGUE, ORIGEM, CORDÃO UMBILICAL. EMENDA 2: GARANTIA, MEMBROS, (ALMG), ACESSO, (SIAFI), BANCO DE DADOS, REFERÊNCIA, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, RECURSOS, ORIGEM, ALIENAÇÃO, BENS, DIREITOS, PROPRIEDADE, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA ESTADUAL. EMENDA 4: PREVISÃO, ALOCAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVO, GARANTIA, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, MUNICÍPIOS, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, NORTE. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), CONCESSÃO, PRIORIDADE, DEFINIÇÃO, RECURSOS, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, FOMENTO. EMENDA 6: PREVISÃO, ALOCAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, ALUNO, HIPÓTESE, MATRÍCULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO AGRÍCOLA. EMENDA 7: DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, OBJETIVO, LIMITAÇÃO, DESPESA, REFERÊNCIA, OBRA PÚBLICA, SERVIÇO DE ENGENHARIA, SERVIÇO DE COMPRAS, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL, LICITAÇÃO. EMENDA 8: SUPRESSÃO, ARTIGO, REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, ATO OFICIAL, NOTICIÁRIO, EXECUTIVO, (ALMG), JUDICIÁRIO. EMENDA 9: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONSIGNAÇÃO, DESPESA, PUBLICAÇÃO, ATO OFICIAL, MATÉRIA, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO. EMENDA 10: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR. EMENDA 11: COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, ELABORAÇÃO, PUBLICAÇÃO, CRONOGRAMA, DESEMBOLSO. EMENDA 12: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGISTRO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, VALOR, PRECATÓRIO. EMENDA 13: INAPLICABILIDADE, FUNDO DE PREVIDÊNCIA, INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA, DETERMINAÇÃO, PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL. EMENDA 14: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, (SIAFI). EMENDA 15: LIMITAÇÃO, VALOR, DESPESA, DESTINAÇÃO, PUBLICIDADE. EMENDA 16: DISPOSITIVOS, TAXAS, ORIGEM, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ATIVIDADE, SEGURANÇA PÚBLICA. EMENDA 17: EXIGÊNCIA, PROPOSTA, ORÇAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, DESPESA, EFEITO, PUBLICIDADE. EMENDA 18: PROIBIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA ESTADUAL. EMENDA 19: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, TOTAL, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, POSSIBILIDADE, INCIDÊNCIA, EMENDA, ORIGEM, LEGISLATIVO. EMENDA 20: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ÍNDICE MINEIRO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL. EMENDA 21: DISPOSITIVOS, ACOMPANHAMENTO, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, DESPESA, EFEITO, ATIVIDADE, FOMENTO, ESTADO. EMENDA 22: DISPOSITIVOS, ACOMPANHAMENTO, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, DESPESA, EFEITO, BENEFÍCIO FISCAL. EMENDA 23: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, PROGRAMA, REFORMA, AMPLIAÇÃO, PRÉDIO. EMENDA 24: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, FOMENTO, ECONOMIA POPULAR. EMENDA 25: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, PROGRAMA, ASSISTÊNCIA JURÍDICA, DEFENSORIA PÚBLICA. EMENDA 26: AMPLIAÇÃO, ALCANCE, PROGRAMA, ATENDIMENTO, MIGRANTE. EMENDA 27: AMPLIAÇÃO, ALCANCE, PROGRAMA CURUMIM. EMENDA 28: DISPOSITIVOS, ACOMPANHAMENTO, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, DESPESA, EFEITO, BENEFÍCIO FISCAL. EMENDA 29: INCLUSÃO, PROGRAMA, COMBATE, POBREZA, ZONA RURAL. EMENDA 30: INCLUSÃO, PROGRAMA, AUXÍLIO FINANCEIRO, DESENVOLVIMENTO URBANO. EMENDA 31: INCLUSÃO, PROGRAMA, IMPLANTAÇÃO, INCUBADORA, PARQUE, TECNOLOGIA. EMENDA 32: INCLUSÃO, PROGRAMA, FOME, JUSTIÇA. EMENDA 33: AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, VANTAGENS, AUMENTO, REMUNERAÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, ALTERAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, ADMISSÃO, CONTRATAÇÃO, PESSOAL. EMENDA 34: DEFINIÇÃO, LIMITAÇÃO, DESPESA, PESSOAL, PESSOAL MILITAR, ENCARGO SOCIAL, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG). EMENDA 35: ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, SERVIÇOS PÚBLICOS, SAÚDE. EMENDA 36: DISPOSITIVOS, ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, RECEITA, ORIGEM, TAXAS. DISPOSITIVOS, ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, SERVIÇOS PÚBLICOS, OBJETO, FINANCIAMENTO, ORIGEM, TAXAS. EMENDA 37: DISPOSITIVOS, ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, DESPESA, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG), REFERÊNCIA, PESSOAL, PESSOAL MILITAR, AGENTE POLÍTICO. EMENDA 38: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROIBIÇÃO, INCIDÊNCIA, EMENDA, ORIGEM, LEGISLATIVO. EMENDA 39: POSSIBILIDADE, INCIDÊNCIA, EMENDA, ORIGEM, LEGISLATIVO, HIPÓTESE, REMANEJAMENTO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. EMENDA 40: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, INCIDÊNCIA, EMENDA, HIPÓTESE, ANULAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS. EMENDA 41: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, INCIDÊNCIA, EMENDAS, HIPÓTESE, ANULAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 42: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, PROJETO ESTRUTURADOR. EMENDA 43: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, DISPONIBILIDADE, (INTERNET), INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, EXECUÇÃO, DESPESA. EMENDA 44: DISCIPLINAMENTO, CONTRATAÇÃO, CONSULTORIA. EMENDA 45: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, IMPLANTAÇÃO, CADASTRO, EXIGÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, MUNICÍPIOS. EMENDA 46: DETERMINAÇÃO, DISPONIBILIDADE, (INTERNET), INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, MUNICÍPIOS. EMENDA 47: DISPOSITIVOS, ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, PLANO, APLICAÇÃO, RECURSOS, (BDMG). DISPOSITIVOS, ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, PLANO, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, GESTÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). EMENDA 48: GARANTIA, MEMBROS, (ALMG), ACESSO, BANCO DE DADOS, OBJETIVO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, ORÇAMENTO. EMENDA 49: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG), ELABORAÇÃO, PUBLICAÇÃO, CRONOGRAMA, DESEMBOLSO. EMENDA 50: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, OBJETIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, ORÇAMENTO, CRÉDITO ADICIONAL. EMENDA 51: DISPOSITIVOS, IDENTIFICAÇÃO, ATIVIDADE, EFEITO, PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS. EMENDA 52: DISCIPLINAMENTO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA CRÉDITO ADICIONAL. DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ABERTURA, CRÉDITO ADICIONAL. EMENDA 53: DISPOSITIVOS, ABERTURA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, LICITAÇÃO, PROCEDIMENTO, DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL, ZONA URBANA, OBSERVAÇÃO, NORMAS, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, REFERÊNCIA, AUMENTO, DESPESA. EMENDA 54: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, REVIGORAÇÃO, NASCENTE, FLORESTA. EMENDA 55: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CENTRO DE REFERÊNCIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE. EMENDA 56: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, REVIGORAÇÃO, ÁREA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 57: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), REALIZAÇÃO, ESTUDO TÉCNICO, OBJETIVO, CRIAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 58: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO, FRUTICULTURA. EMENDA 59: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, RESTAURAÇÃO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, PATRIMÔNIO CULTURAL, PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, PARQUE, ESTÂNCIA HIDROMINERAL. EMENDA 60: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, COMBATE, TABAGISMO, ALCOOLISMO, DROGA, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL. EMENDA 61: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, CENTRO DE REFERÊNCIA, APOIO, INTEGRAÇÃO, IDOSO. EMENDA 62: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ANULAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PROJETO ESTRUTURADOR, PROGRAMA, GESTÃO, ATIVIDADE, RECURSOS, GOVERNO ESTADUAL. EMENDA 63: DISPOSITIVOS, ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, EXECUÇÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR, PREVISÃO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA. EMENDA 64: DISPOSITIVOS, PROPOSTA, ORÇAMENTO, DEMONSTRAÇÃO, DESPESA, REFERÊNCIA, PUBLICIDADE. EMENDA 65: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEMONSTRATIVO, REFERÊNCIA, OBRA PÚBLICA, MUNICÍPIOS. EMENDA 66: DISPOSITIVOS, PROPOSTA, ORÇAMENTO, DEMONSTRAÇÃO, DESPESA, REFERÊNCIA, TRANSPORTE ESCOLAR, DESTINAÇÃO, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 67: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, IMPLANTAÇÃO, AGROVILA. EMENDA 68: PREVISÃO, ALOCAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, ESTUDO, DIVULGAÇÃO, CRENOLOGIA. EMENDA 69: PREVISÃO, ALOCAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, AUXÍLIO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, ESTUDANTE, HIPÓTESE, VOLUNTÁRIO, ÓRGÃO PÚBLICO, ÂMBITO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). EMENDA 70: DISPOSITIVOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, ABERTURA, FINANCIAMENTO, DESTINAÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, OBJETIVO, INVESTIMENTO, TRANSFORMAÇÃO, PEQUI, CULTIVO, PEQUIZEIRO. EMENDA 71: DISPOSITIVOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, ABERTURA, FINANCIAMENTO, DESTINAÇÃO, EMPREENDIMENTO PRIVADO, HIPÓTESE, CONTROLE, GESTÃO, TRABALHADOR. EMENDA 72: PREVISÃO, ALOCAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, SANEAMENTO, LAGOA DA PAMPULHA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 73: INCLUSÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, OBJETIVO, PRIORIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PROGRAMA, APOIO, REFORMA AGRÁRIA. EMENDA 74: INCLUSÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, OBJETIVO, PRIORIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, REESTRUTURAÇÃO, VIA PÚBLICA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 75: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INSTALAÇÃO, ALOJAMENTO, ASSISTÊNCIA, PROTEÇÃO, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA. EMENDA 76: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ACERVO, MEMORIAL DE DIREITOS HUMANOS. EMENDA 77: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INCENTIVO, FORMAÇÃO, BOMBEIRO VOLUNTÁRIO. EMENDA 78: PREVISÃO, ALOCAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), OBSERVAÇÃO, VALOR MÍNIMO. EMENDA 79: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, REFERÊNCIA, SANGUE, BANCO DE SANGUE, CORDÃO UMBILICAL. EMENDA 80: DISPOSITIVOS, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, ÁREA, SAÚDE, OBSERVAÇÃO, VALOR MÍNIMO. EMENDA 81: PROIBIÇÃO, ESTADO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FUNDO DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LIMITAÇÃO, DÍVIDA PÚBLICA, DETERMINAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. EMENDA 82: DISPOSITIVOS, ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, CONSTRUÇÃO, QUADRA DE ESPORTES. EMENDA 83: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, (BDMG), CONCESSÃO, PRIORIDADE, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, FOMENTO, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, COOPERATIVISMO. EMENDA 84: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, (BDMG), CONCESSÃO, EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO. EMENDA 85: INCLUSÃO, ANEXO, ORÇAMENTO, MELHORIA, VIA PÚBLICA, CONSTRUÇÃO, CENTRO DE CONVENÇÕES, CENTRO DE EXPOSIÇÕES, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. INCLUSÃO, ANEXO, ORÇAMENTO, CONSTRUÇÃO, CENTRO DE CONVENÇÕES, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA. EMENDA 86: SUPRESSÃO, REFERÊNCIA, NORMAS, (TCMG). EMENDA 87: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 88: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, EXIGÊNCIA, CONTRAPARTIDA, MUNICÍPIOS. EMENDA 89: ALTERAÇÃO, REQUISITOS, OBJETIVO, INCLUSÃO, ORÇAMENTO, PROJETO, INVESTIMENTO, OBRA PÚBLICA. EMENDA 90: DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, RECURSOS, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, PESQUISA, ELABORAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL. EMENDA 91: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG), OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PROPOSTA, ORÇAMENTO. EMENDA 92: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PROPOSTA, ORÇAMENTO. EMENDA 93: DISPOSITIVOS, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, ATIVIDADE SOCIAL, OBSERVAÇÃO, ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, OBJETIVO, CONCESSÃO, PRIORIDADE. EMENDA 94: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, REMESSA, (ALMG), ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, RELATÓRIO, AVALIAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, EFEITO, RENÚNCIA, RECEITA. EMENDA 95: DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 96: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SUPERÁVIT, REVERSÃO, TESOURO ESTADUAL. EMENDA 97: DEFINIÇÃO, VALOR MÍNIMO, PERCENTAGEM, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, APLICAÇÃO, ÁREA, SAÚDE. EMENDA 98: DISPOSITIVOS, PRIORIDADE, INVESTIMENTO, DESTINAÇÃO, MELHORIA, VIA PÚBLICA, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, MUNICÍPIO, POÇOS DE CALDAS, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 99: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, PROJETOS, ATENDIMENTO, DEMANDA, AGRICULTURA, PECUÁRIA. EMENDA 100: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PRECATÓRIO. EMENDA 101: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), DEMONSTRATIVO, DESPESA, EFEITO, ATIVIDADE, FOMENTO, GOVERNO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 21: DISPOSITIVOS, ACOMPANHAMENTO, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, DESPESA, FUNDO ESTADUAL, EFEITO, ATIVIDADE, FOMENTO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 28: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ACOMPANHAMENTO, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, DESPESA, EFEITO, BENEFÍCIO FISCAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 33: AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, VANTAGENS, AUMENTO, REMUNERAÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, OBSERVAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 36: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ACOMPANHAMENTO, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, REFERÊNCIA, TAXAS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 43: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, DISPONIBILIDADE, (INTERNET), INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, EXECUÇÃO, DESPESA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 44: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONTRATAÇÃO, CONSULTORIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 47: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, PLANO, APLICAÇÃO, RECURSOS, (BDMG). SUBEMENDA 1 À EMENDA 51: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, RELATÓRIO, ATIVIDADE, HIPÓTESE, EXECUÇÃO, UTILIZAÇÃO, PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 84: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, (BDMG), CONCESSÃO, EMPRÉSTIMO, INCLUSÃO, DESIGUALDADE SOCIAL.
Legislação citada DEC 35304 1993 - DECRETO
EMC 17 1995 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 14 1996 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 29 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 30 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 108 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 109 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 6404 1976 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 9646 1997 - LEI FEDERAL
LEF 9715 1998 - LEI FEDERAL
LEF 10709 2003 - LEI FEDERAL
LEI 10468 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13432 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13448 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13689 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14169 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14172 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15011 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15028 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15033 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15075 2004 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
21/10/2004
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1946/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16194.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1946/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16194.
19/10/2004
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
05/08/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 15291 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/8/2004. VETADA A ALÍNEA C DO INCISO XII DO ART. 8. MENSAGEM 265 2004 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 16194 2004. PUBLICADA NO DL EM 12/8/2004, PÁG 29 COL 4.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 15291 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/8/2004. VETADA A ALÍNEA C DO INCISO XII DO ART. 8. MENSAGEM 265 2004 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 16194 2004. PUBLICADA NO DL EM 12/8/2004, PÁG 29 COL 4.
19/07/2004
REMESSA DO OFÍCIO 1588/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16194 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1588/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16194 PARA SANÇÃO.
08/07/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
08/07/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. JÔ MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2004, PÁG 26 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. JÔ MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2004, PÁG 26 COL 2.
07/07/2004
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 2, DE 7 A 11, 13, 14, 40, 42, 45, 74, 83, DE 85 A 90, DE 92 A 96, 98 E 99 E COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 21, 28, 33, 36, 43, 44, 47, 51 E 84. REJEITADAS AS EMENDAS DE 3 A 5, 12, DE 15 A 19, 23, DE 25 A 27, DE 29 A 32, 34, 35, DE 37 A 39, 41, 46, DE 48 A 50, DE 52 A 65, DE 68 A 73, 78, DE 80 A 82, 91, 97, 100 E 101. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 6, DE 20 A 22, 24, 28, 33, 36, 43, 44, 47, 51, 66, 67, DE 75 A 77, 79 E 84. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 2, DE 7 A 11, 13, 14, 40, 42, 45, 74, 83, DE 85 A 90, DE 92 A 96, 98 E 99 E COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 21, 28, 33, 36, 43, 44, 47, 51 E 84. REJEITADAS AS EMENDAS DE 3 A 5, 12, DE 15 A 19, 23, DE 25 A 27, DE 29 A 32, 34, 35, DE 37 A 39, 41, 46, DE 48 A 50, DE 52 A 65, DE 68 A 73, 78, DE 80 A 82, 91, 97, 100 E 101. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 6, DE 20 A 22, 24, 28, 33, 36, 43, 44, 47, 51, 66, 67, DE 75 A 77, 79 E 84. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
07/07/2004
APROVADO EM TURNO ÚNICO, COM AS EMENDAS 2, 7 A 11, 13, 14, 40, 42, 45, 74, 83 E 85 A 90, 92 A 96, 98 E 99, E COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 21, 33, 36, 43, 44, 47, 51 E 84. REJEITADAS AS EMENDAS 3 A 5, 12, 15 A 19, 23, 25 A 27, 29 A 32, 37 A 39, 41, 48 A 50, 52 A 65, 68 A 72, 78, 80 E 81. PREJUDICADAS AS EMENDAS 21, 33, 36, 43, 44, 47, 51 E 84. NÃO HOUVE QUÓRUM PARA VOTAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 28, E DAS EMENDAS 34, 35, 46, 73, 82, 91, 97, 100 E 101, DESTACADAS.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO, COM AS EMENDAS 2, 7 A 11, 13, 14, 40, 42, 45, 74, 83 E 85 A 90, 92 A 96, 98 E 99, E COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 21, 33, 36, 43, 44, 47, 51 E 84. REJEITADAS AS EMENDAS 3 A 5, 12, 15 A 19, 23, 25 A 27, 29 A 32, 37 A 39, 41, 48 A 50, 52 A 65, 68 A 72, 78, 80 E 81. PREJUDICADAS AS EMENDAS 21, 33, 36, 43, 44, 47, 51 E 84. NÃO HOUVE QUÓRUM PARA VOTAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 28, E DAS EMENDAS 34, 35, 46, 73, 82, 91, 97, 100 E 101, DESTACADAS.
29/06/2004
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2, DE 7 A 11, 13, 14, 40, 42, 45, 74 E 83, DE 85 A 101, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 21, 28, 33, 36, 43, 44, 47, 51 E 84 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 3 A 5, 12, DE 15 A 19, 23, DE 25 A 27, DE 29 A 32, 34, 35, DE 37 A 39, 41, 46, DE 48 A 50, DE 52 A 65, DE 68 A 73, 78 E DE 80 A 82. COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 87 E DAS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 21, 28, 33, 36, 43, 44, 47, 51 E 84 FICAM PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 6, 20 A 22, 24, 28, 33, 36, 43, 44, 47, 51, 66, 67, 75 A 77, 79 E 84. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2004, PÁG 36 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2, DE 7 A 11, 13, 14, 40, 42, 45, 74 E 83, DE 85 A 101, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 21, 28, 33, 36, 43, 44, 47, 51 E 84 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 3 A 5, 12, DE 15 A 19, 23, DE 25 A 27, DE 29 A 32, 34, 35, DE 37 A 39, 41, 46, DE 48 A 50, DE 52 A 65, DE 68 A 73, 78 E DE 80 A 82. COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 87 E DAS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 21, 28, 33, 36, 43, 44, 47, 51 E 84 FICAM PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 6, 20 A 22, 24, 28, 33, 36, 43, 44, 47, 51, 66, 67, 75 A 77, 79 E 84. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2004, PÁG 36 COL 4.
24/06/2004
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2, DE 7 A 11, 13, 14, 40, 42, 45, 74 E 83, DE 85 A 99, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 21, 28, 33, 36, 43, 44, 47, 51 E 84 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 3 A 5, 12, DE 15 A 19, 23, DE 25 A 27, DE 29 A 32, 34, 35, DE 37 A 39, 41, 46, DE 48 A 50, DE DE 52 A 65, DE 68 A 73, 78 E DE 80 A 82. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2, DE 7 A 11, 13, 14, 40, 42, 45, 74 E 83, DE 85 A 99, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 21, 28, 33, 36, 43, 44, 47, 51 E 84 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 3 A 5, 12, DE 15 A 19, 23, DE 25 A 27, DE 29 A 32, 34, 35, DE 37 A 39, 41, 46, DE 48 A 50, DE DE 52 A 65, DE 68 A 73, 78 E DE 80 A 82. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
15/06/2004
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. ENCERRADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. GEORGE HILTON - EMENDA 1 DEP. ANTÔNIO ANDRADE - EMENDAS 2 E DE 7 A 14 DEP. ADALCLEVER LOPES - EMENDAS 3, 4 E DE 15 A 18 DEP. PADRE JOÃO - EMENDAS 5 E 6 DEP. MARÍLIA CAMPOS - EMENDAS DE 19 A 32 E 81 BLOCO PT/PCDOB - EMENDAS DE 33 A 53 DEP. LAUDELINO AUGUSTO - EMENDAS DE 54 A 61, 67, 68 E 69 DEP. CHICO SIMÕES - EMENDAS DE 62 A 66 DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS DE 70 A 77 DEP. RICARDO DUARTE - EMENDAS 78, 79 E 80 DEP. PAULO PIAU - EMENDAS 82, 83 E 84. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 17/6/2004, PÁG 27 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. ENCERRADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. GEORGE HILTON - EMENDA 1 DEP. ANTÔNIO ANDRADE - EMENDAS 2 E DE 7 A 14 DEP. ADALCLEVER LOPES - EMENDAS 3, 4 E DE 15 A 18 DEP. PADRE JOÃO - EMENDAS 5 E 6 DEP. MARÍLIA CAMPOS - EMENDAS DE 19 A 32 E 81 BLOCO PT/PCDOB - EMENDAS DE 33 A 53 DEP. LAUDELINO AUGUSTO - EMENDAS DE 54 A 61, 67, 68 E 69 DEP. CHICO SIMÕES - EMENDAS DE 62 A 66 DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS DE 70 A 77 DEP. RICARDO DUARTE - EMENDAS 78, 79 E 80 DEP. PAULO PIAU - EMENDAS 82, 83 E 84. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 17/6/2004, PÁG 27 COL 1.
26/05/2004
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
21/05/2004
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 21/5/2004 A 14/6/2004.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 21/5/2004 A 14/6/2004.
18/05/2004
PUBLICADO NO DL EM 20/5/2004, PÁG 50 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 20/5/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/5/2004, PÁG 50 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 20/5/2004.