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VET VETO 16194/2004

VET

16194/2004 VETO

VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16194, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação atual: VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2004
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16194, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 13/09/2004
Origem Documento MSG 265 de 2004
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EMPRESA ESTATAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. VETO PARCIAL, DISPOSITIVOS, DEMONSTRATIVO, RECEITA, DESPESA, EFEITO, ISENÇÃO, ANISTIA, TRANSAÇÃO, REMISSÃO, SUBSÍDIOS, CRÉDITO PRESUMIDO, BENEFÍCIO, NATUREZA FINANCEIRA, NATUREZA TRIBUTÁRIA, NATUREZA CREDITÍCIA.
Regime de Tramitação: Veto
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Apresentação
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Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
7
6
5
4
3
2
1