PL PROJETO DE LEI 1639/1993
ASSEGURA O OFERECIMENTO GRATUITO, PELO ESTADO, DO EXAME DO CARIÓTIPO E
DA TRIAGEM METABÓLICA PARA DIAGNÓSTICO FENILCETONÚRIA E HIPOTIREOIDISMO
CONGÊNITO ("EXAME DO PEZINHO").
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 11619 1994 - LEI ORDINÁRIA
COMISSÃO SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 11619 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 11/09/1993
Proposição de Lei PRL 12417 1994
Observação SÍNDROME DE DOWN. TESTE DO PEZINHO.
Resumo OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, GRATUIDADE, EXAME MÉDICO, PREVENÇÃO, DOENÇA CONGÊNITA. NORMAS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, CONVÊNIO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXAME MÉDICO, COMPROVAÇÃO, DEFICIENTE MENTAL, RECÉM-NASCIDO. PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, CONTRATO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR. SUBEMENDA 1 A EMENDA 1: COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, CONTRATO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, PRIORIDADE.
Legislação citada LEI 8826 1985 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 11/09/1993
Proposição de Lei PRL 12417 1994
Observação SÍNDROME DE DOWN. TESTE DO PEZINHO.
Resumo OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, GRATUIDADE, EXAME MÉDICO, PREVENÇÃO, DOENÇA CONGÊNITA. NORMAS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, CONVÊNIO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXAME MÉDICO, COMPROVAÇÃO, DEFICIENTE MENTAL, RECÉM-NASCIDO. PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, CONTRATO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR. SUBEMENDA 1 A EMENDA 1: COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, CONTRATO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, PRIORIDADE.
Legislação citada LEI 8826 1985 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
04/10/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 11619 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/10/1994. VETADOS O INCISO I E O PARÁGRAFO ÚNICO, COM SEUS INCISOS I E II, DO ART. 1 E O ART. 3. MENSAGEM 523 1994 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 14/10/1994. PLENÁRIO, EM 23/11/1994. VETO MANTIDO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 11619 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/10/1994. VETADOS O INCISO I E O PARÁGRAFO ÚNICO, COM SEUS INCISOS I E II, DO ART. 1 E O ART. 3. MENSAGEM 523 1994 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 14/10/1994. PLENÁRIO, EM 23/11/1994. VETO MANTIDO.
15/09/1994
REMESSA DO OFÍCIO 1769/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12417 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1769/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12417 PARA SANÇÃO.
13/09/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
06/09/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/9/1994, PÁG 82 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/9/1994, PÁG 82 COL 1.
14/06/1994
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/6/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/6/1994.
31/05/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/1994, PÁG 29 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/1994, PÁG 29 COL 2.
24/05/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS.
19/05/1994
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1, NA FORMA DA SUBEMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 19/5/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1, NA FORMA DA SUBEMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 19/5/1994.
12/05/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/1994, PÁG 31 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/1994, PÁG 31 COL 1.
30/03/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1 DA CJU. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/1994, PÁG 31 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 30/3/1994.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1 DA CJU. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/1994, PÁG 31 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 30/3/1994.
18/11/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
16/11/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/11/1993, PÁG 38 COL 4. RECEBIDO NA SAS EM 17/11/1993.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/11/1993, PÁG 38 COL 4. RECEBIDO NA SAS EM 17/11/1993.
16/09/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA.
09/09/1993
PUB PÁG 33 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/9/1993. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 23/9/1993, ALTERANDO A JUSTIFICAÇÃO DO PROJETO. (ART. 244 PARA ART. 224).
PLENÁRIO
PUB PÁG 33 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/9/1993. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 23/9/1993, ALTERANDO A JUSTIFICAÇÃO DO PROJETO. (ART. 244 PARA ART. 224).