PL PROJETO DE LEI 1630/1970
AUTORIZA O REVIGORAMENTO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELO
ART. 111 DA LEI 5.047, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1968, E ABERTO PELO
DECRETO 12.091, DE 8 DE OUTUBRO DE 1969, NAS CONDIÇÕES QUE
ESPECIFICA. (AUTORIZA REVIGORAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL PARA
COBRIR DESPESAS DE INSTALAÇÃO DA PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 5561 1970 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5561 1970 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/09/1970
Origem
MSG 626 de 1970
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/09/1970
Origem
MSG 626 de 1970
Tramitação
08/09/1970
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 25/9/1970 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/9/1970 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 23/9/1970 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NELSON LOMBARDI PUBLICAÇÃO: 23/9/1970 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 30/9/1970 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 16/10/1970.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 25/9/1970 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/9/1970 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 23/9/1970 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NELSON LOMBARDI PUBLICAÇÃO: 23/9/1970 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 30/9/1970 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 16/10/1970.