Lei nº 5.561, de 15/10/1970
AUTORIZA O REVIGORAMENTO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELO ART. 111
DA LEI Nº 5.047, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1968, E ABERTO PELO DECRETO Nº
12.091, DE 8 DE OUTUBRO DE 1969, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Origem
Fonte
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVIGORAÇÃO, CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), INSTALAÇÃO, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO.
Assunto Geral CRÉDITO.
PL PROJETO DE LEI 1630/1970
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/10/1970 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 183
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/10/1970 PÁG. 5 COL. 3
MICROFILME 183
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVIGORAÇÃO, CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), INSTALAÇÃO, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO.
Assunto Geral CRÉDITO.
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