Lei nº 5.561, de 15/10/1970
AUTORIZA O REVIGORAMENTO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELO ART. 111
DA LEI Nº 5.047, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1968, E ABERTO PELO DECRETO Nº
12.091, DE 8 DE OUTUBRO DE 1969, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Fonte
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVIGORAÇÃO, CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), INSTALAÇÃO, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO.
Assunto Geral CRÉDITO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/10/1970 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 183
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/10/1970 PÁG. 5 COL. 3
MICROFILME 183
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVIGORAÇÃO, CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), INSTALAÇÃO, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO.
Assunto Geral CRÉDITO.
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