PL PROJETO DE LEI 1623/1998
CONCEDE AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL GUIADO POR CACHORRO TREINADO O
DIREITO DE LIVRE ACESSO COM O ANIMAL A QUALQUER ESPAÇO PÚBLICO.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIORPDT
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/1998
Indexação
Resumo CONCESSÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DEFICIENTE VISUAL, ACESSO, ÁREA PÚBLICA, ACOMPANHAMENTO, CÃO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/1998
Indexação
Resumo CONCESSÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DEFICIENTE VISUAL, ACESSO, ÁREA PÚBLICA, ACOMPANHAMENTO, CÃO.
Documentos
Tramitação
31/01/1999
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA. RECEBIDO NO ARQUIVO EM 1/2/1999.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA. RECEBIDO NO ARQUIVO EM 1/2/1999.
29/10/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
11/03/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO.
03/03/1998
PUB PÁG 14 COL 2 ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/3/1998.
PLENÁRIO
PUB PÁG 14 COL 2 ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/3/1998.