PL PROJETO DE LEI 1610/2001
INSTITUI O SISTEMA DE NÚMERO FECHADO PARA AS UNIDADES PRISIONAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/06/2001
Proposições relacionadas
PL 370 de 2003
Resumo CRIAÇÃO, SISTEMA, LIMITAÇÃO, NÚMERO, PRESO, PRESÍDIO, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, (SSPMG). OBJETIVO, SISTEMA, AFERIÇÃO, CAPACIDADE, OCUPAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, COORDENAÇÃO, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PRISÃO, OBSERVAÇÃO, CRONOGRAMA. EMENDA 1: RETIFICAÇÃO, NOME, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PRESÍDIO, RECEBIMENTO, PRESO. EMENDA 3: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, REMOÇÃO, CONDENADO, RESPONSABILIDADE, POLÍCIA CIVIL. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, SISTEMA, LIMITAÇÃO, PRESO, PRESÍDIO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS. COMPETÊNCIA, CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL, DEFINIÇÃO, CAPACIDADE, OCUPAÇÃO, PRESÍDIO.
Legislação citada DEL 2848 1940 - DECRETO-LEI
LEF 7210 1984 - LEI FEDERAL
LEI 9516 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12985 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13720 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/06/2001
Proposições relacionadas
PL 370 de 2003
Resumo CRIAÇÃO, SISTEMA, LIMITAÇÃO, NÚMERO, PRESO, PRESÍDIO, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, (SSPMG). OBJETIVO, SISTEMA, AFERIÇÃO, CAPACIDADE, OCUPAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, COORDENAÇÃO, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PRISÃO, OBSERVAÇÃO, CRONOGRAMA. EMENDA 1: RETIFICAÇÃO, NOME, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PRESÍDIO, RECEBIMENTO, PRESO. EMENDA 3: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, REMOÇÃO, CONDENADO, RESPONSABILIDADE, POLÍCIA CIVIL. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, SISTEMA, LIMITAÇÃO, PRESO, PRESÍDIO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS. COMPETÊNCIA, CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL, DEFINIÇÃO, CAPACIDADE, OCUPAÇÃO, PRESÍDIO.
Legislação citada DEL 2848 1940 - DECRETO-LEI
LEF 7210 1984 - LEI FEDERAL
LEI 9516 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12985 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13720 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
01/04/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 370 2003.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 370 2003.
25/03/2003
REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/3/2003, PÁG 21 COL 4.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/3/2003, PÁG 21 COL 4.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
17/10/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/10/2002, PÁG 25 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/10/2002, PÁG 25 COL 2.
12/06/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/6/2002, PÁG 21 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/6/2002, PÁG 21 COL 4.
09/04/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/4/2002, PÁG 21 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/4/2002, PÁG 21 COL 1.
17/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/10/2001, PÁG 22 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/10/2001, PÁG 22 COL 1.
10/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
03/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/10/2001, PÁG 21 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 3/10/2001.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/10/2001, PÁG 21 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 3/10/2001.
05/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO.
28/08/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/8/2001, PÁG 32 COL 3. RECEBIDO NA DHU EM 29/8/2001.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/8/2001, PÁG 32 COL 3. RECEBIDO NA DHU EM 29/8/2001.
26/06/2001
PUB PÁG 19 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DIREITOS HUMANOS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/6/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 19 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DIREITOS HUMANOS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/6/2001.