PL PROJETO DE LEI 1600/2015
Torna obrigatória a instalação de dispositivo de sonorização nas salas de aula dos ensinos fundamental, médio e superior.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2015
Origem
PL 5534 de 2014
Proposições relacionadas
PL 5534 de 2014
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU ECT DEC FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Instalação, Equipamento de Som, Sala de Aula, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior, Objetivo, Proteção, Saúde, Professor. Substitutivo 1: Autorização, Instalação, Equipamento de Som, Observação, Disponibilidade Orçamentária. Substitutivo 2: Disponibilização, Equipamento, Transmissão, Ampliação, Voz, Objetivo, Proteção, Saúde, Professor, Observação, Disponibilidade Orçamentária.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2015
Origem
PL 5534 de 2014
Proposições relacionadas
PL 5534 de 2014
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU ECT DEC FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Instalação, Equipamento de Som, Sala de Aula, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior, Objetivo, Proteção, Saúde, Professor. Substitutivo 1: Autorização, Instalação, Equipamento de Som, Observação, Disponibilidade Orçamentária. Substitutivo 2: Disponibilização, Equipamento, Transmissão, Ampliação, Voz, Objetivo, Proteção, Saúde, Professor, Observação, Disponibilidade Orçamentária.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
20/09/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Ivair Nogueira (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/9/2017, pág 34.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ivair Nogueira (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/9/2017, pág 34.
24/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Henrique (proposição redistribuída).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Henrique (proposição redistribuída).
22/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 23/8/2017, pág 26. Recebido na FFO em 24/8/2017.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 23/8/2017, pág 26. Recebido na FFO em 24/8/2017.
31/05/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Fabiano Tolentino.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Fabiano Tolentino.
30/05/2017
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 31/5/2017, pág 248. Recebido na DEC em 30/5/2017.
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 31/5/2017, pág 248. Recebido na DEC em 30/5/2017.
21/03/2017
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro.
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro.
07/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Rogério Correia.
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Rogério Correia.
05/04/2016
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído também à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as distribuições originais e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 18.
Plenário
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído também à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as distribuições originais e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 18.
02/12/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2015, pág 154. Recebido na ECT em 2/12/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2015, pág 154. Recebido na ECT em 2/12/2015.
18/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Retirado de pauta a requerimento do relator.
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.
20/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/5/2015, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 22/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/5/2015, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 22/5/2015.