PL PROJETO DE LEI 1592/1993
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA-AUXÍLIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE
INICIAÇÃO AO TRABALHO - PROMAM -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11257 1993 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11257 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/1993
Origem
MSG 381 de 1993
Proposição de Lei PRL 12013 1993
Resumo CONCESSÃO, BOLSA DE TRABALHO, DESTINAÇÃO, PROGRAMA. AUTORIZAÇÃO, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), CONCESSÃO, FIXAÇÃO, VALOR, BOLSA DE TRABALHO, ADOLESCENTE, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA. NORMAS, CONCESSÃO, BOLSA DE TRABALHO, VALE TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO, SEGURO COLETIVO, UNIFORME. NORMAS, MANUTENÇÃO, BOLSA DE TRABALHO, DURAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, ADOLESCENTE, PROGRAMA, INÍCIO, TRABALHO. ASSISTÊNCIA MÉDICA, PARTICIPANTE, PROGRAMA, ATENDIMENTO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). (SERVAS), GESTOR, PROGRAMA, RESPONSABILIDADE, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG). EMENDA 1: ASSISTÊNCIA MÉDICA, CONVÊNIO, PARTICIPANTE, PROGRAMA, ATENDIMENTO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). SUBSTITUTIVO 1: CONCESSÃO, BOLSA AUXÍLIO, ÂMBITO, PROGRAMA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, QUANTIDADE, VALOR, BOLSA AUXÍLIO, REFERÊNCIA, SALÁRIO MÍNIMO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/1993
Origem
MSG 381 de 1993
Proposição de Lei PRL 12013 1993
Resumo CONCESSÃO, BOLSA DE TRABALHO, DESTINAÇÃO, PROGRAMA. AUTORIZAÇÃO, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), CONCESSÃO, FIXAÇÃO, VALOR, BOLSA DE TRABALHO, ADOLESCENTE, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA. NORMAS, CONCESSÃO, BOLSA DE TRABALHO, VALE TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO, SEGURO COLETIVO, UNIFORME. NORMAS, MANUTENÇÃO, BOLSA DE TRABALHO, DURAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, ADOLESCENTE, PROGRAMA, INÍCIO, TRABALHO. ASSISTÊNCIA MÉDICA, PARTICIPANTE, PROGRAMA, ATENDIMENTO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). (SERVAS), GESTOR, PROGRAMA, RESPONSABILIDADE, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG). EMENDA 1: ASSISTÊNCIA MÉDICA, CONVÊNIO, PARTICIPANTE, PROGRAMA, ATENDIMENTO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). SUBSTITUTIVO 1: CONCESSÃO, BOLSA AUXÍLIO, ÂMBITO, PROGRAMA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, QUANTIDADE, VALOR, BOLSA AUXÍLIO, REFERÊNCIA, SALÁRIO MÍNIMO.
Documentos
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER
Tramitação
28/10/1993
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11257 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/10/1993.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11257 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/10/1993.
07/10/1993
REMESSA DO OFÍCIO 2370/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12013 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2370/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12013 PARA SANÇÃO.
06/10/1993
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
06/10/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/10/1993, PÁG 39 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/10/1993, PÁG 39 COL 4.
06/10/1993
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
06/10/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/10/1993, PÁG 39 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/10/1993, PÁG 39 COL 1.
06/10/1993
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. REJEITADO O SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 6/10/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. REJEITADO O SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 6/10/1993.
06/10/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/10/1993, PÁG 40 COL 1.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/10/1993, PÁG 40 COL 1.
06/10/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA.
06/10/1993
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER, PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER, PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO.
06/10/1993
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/10/1993, PÁG 38 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/10/1993, PÁG 38 COL 3.
05/10/1993
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/10/1993, PÁG 38 COL 3. ECD - RELATORA: DEP. MARIA ELVIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/10/1993, PÁG 38 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/10/1993, PÁG 38 COL 3. ECD - RELATORA: DEP. MARIA ELVIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/10/1993, PÁG 38 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
29/09/1993
REQUERIMENTO DO DEP. TARCÍSIO HENRIQUES SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/10/1993.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. TARCÍSIO HENRIQUES SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/10/1993.
29/09/1993
REQUERIMENTO DO DEP. TARCÍSIO HENRIQUES SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/10/1993.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. TARCÍSIO HENRIQUES SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/10/1993.
23/08/1993
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/8/1993.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/8/1993.