PL PROJETO DE LEI 1587/2004
REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975.
(REVOGA DISPOSITIVOS QUE CRIAM A TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA PELA
UTILIZAÇÃO POTENCIAL DO SERVIÇO DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIO - TAXA DE
INCÊNDIO).
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2004
Proposições relacionadas
PL 1585 de 2004
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DISPONIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, EXTINÇÃO, INCÊNDIO.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2004
Proposições relacionadas
PL 1585 de 2004
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DISPONIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, EXTINÇÃO, INCÊNDIO.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
27/04/2004
PUBLICADO NO DL EM 29/4/2004, PÁG 44 COL 3. ANEXE-SE AO PL 1585 2004, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 29/4/2004, PÁG 44 COL 3. ANEXE-SE AO PL 1585 2004, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.