PL PROJETO DE LEI 158/2015
Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de conveniência pelas
empresas prestadoras de serviço no Estado.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2015
Proposições relacionadas
RQO 2358 de 2015
PL 492 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC FFO.
Indexação
Resumo Proibição, Empresa de Prestação de Serviço, Cobrança, Taxas, Conveniência, Referência, Venda, (INTERNET), Ingresso, Espetáculo Público, Teatro, Cinema. Substitutivo 1: Proibição, Empresa de Prestação de Serviço, Cálculo, Percentagem, Valor, Ingresso, Efeito, Cobrança, Taxas, Conveniência, Referência, Venda, (INTERNET), Telefone, Entrada, Espetáculo Público, Teatro, Cinema, Esporte. Emenda 1: Melhoria, Redação, Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2015
Proposições relacionadas
RQO 2358 de 2015
PL 492 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC FFO.
Indexação
Resumo Proibição, Empresa de Prestação de Serviço, Cobrança, Taxas, Conveniência, Referência, Venda, (INTERNET), Ingresso, Espetáculo Público, Teatro, Cinema. Substitutivo 1: Proibição, Empresa de Prestação de Serviço, Cálculo, Percentagem, Valor, Ingresso, Efeito, Cobrança, Taxas, Conveniência, Referência, Venda, (INTERNET), Telefone, Entrada, Espetáculo Público, Teatro, Cinema, Esporte. Emenda 1: Melhoria, Redação, Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Tramitação
15/12/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Publicado no DL em 17/12/2015, pág 23.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Publicado no DL em 17/12/2015, pág 23.
12/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses.
11/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/6/2015, pág 60. Recebido na FFO em 12/6/2015.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/6/2015, pág 60. Recebido na FFO em 12/6/2015.
14/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior.
07/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/4/2015, pág 34. Recebido na DCC em 8/4/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/4/2015, pág 34. Recebido na DCC em 8/4/2015.
11/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
03/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2015, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 5/3/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2015, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 5/3/2015.