PL PROJETO DE LEI 158/2015
Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de conveniência pelas
empresas prestadoras de serviço no Estado.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2015
Proposições relacionadas
RQO 2358 de 2015
PL 492 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC FFO.
Indexação
Resumo Proibição, Empresa de Prestação de Serviço, Cobrança, Taxas, Conveniência, Referência, Venda, (INTERNET), Ingresso, Espetáculo Público, Teatro, Cinema. Substitutivo 1: Proibição, Empresa de Prestação de Serviço, Cálculo, Percentagem, Valor, Ingresso, Efeito, Cobrança, Taxas, Conveniência, Referência, Venda, (INTERNET), Telefone, Entrada, Espetáculo Público, Teatro, Cinema, Esporte. Emenda 1: Melhoria, Redação, Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2015
Proposições relacionadas
RQO 2358 de 2015
PL 492 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC FFO.
Indexação
Resumo Proibição, Empresa de Prestação de Serviço, Cobrança, Taxas, Conveniência, Referência, Venda, (INTERNET), Ingresso, Espetáculo Público, Teatro, Cinema. Substitutivo 1: Proibição, Empresa de Prestação de Serviço, Cálculo, Percentagem, Valor, Ingresso, Efeito, Cobrança, Taxas, Conveniência, Referência, Venda, (INTERNET), Telefone, Entrada, Espetáculo Público, Teatro, Cinema, Esporte. Emenda 1: Melhoria, Redação, Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Tramitação
15/12/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Publicado no DL em 17/12/2015, pág 23.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Publicado no DL em 17/12/2015, pág 23.
12/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses.
11/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/6/2015, pág 60. Recebido na FFO em 12/6/2015.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/6/2015, pág 60. Recebido na FFO em 12/6/2015.
14/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior.
07/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/4/2015, pág 34. Recebido na DCC em 8/4/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/4/2015, pág 34. Recebido na DCC em 8/4/2015.
11/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
03/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2015, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 5/3/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2015, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 5/3/2015.