PL PROJETO DE LEI 1562/1993
ALTERA A LEI 10943, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MATA DO KRAMBECK -
APA MATA DO KRAMBECK -, NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 11336 1993 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO ELMIRO NASCIMENTOPFL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11336 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 13/08/1993
Proposição de Lei PRL 12109 1993
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA. ALTERAÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO, DEMARCAÇÃO, PRESERVAÇÃO, ECOSSISTEMA. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, PARQUE ESTADUAL KRAMBECK, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA, INCORPORAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO, LIMITE GEOGRÁFICO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEI 10943 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 13/08/1993
Proposição de Lei PRL 12109 1993
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA. ALTERAÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO, DEMARCAÇÃO, PRESERVAÇÃO, ECOSSISTEMA. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, PARQUE ESTADUAL KRAMBECK, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA, INCORPORAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO, LIMITE GEOGRÁFICO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEI 10943 1992 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
21/12/1993
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11336 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/12/1993.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11336 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/12/1993.
01/12/1993
REMESSA DO OFÍCIO 2762/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12109 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2762/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12109 PARA SANÇÃO.
25/11/1993
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
24/11/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/1993, PÁG 37 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/1993, PÁG 37 COL 3.
04/11/1993
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/11/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/11/1993.
28/10/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. WANDERLEY ÁVILA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/11/1993, PÁG 34 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. WANDERLEY ÁVILA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/11/1993, PÁG 34 COL 4.
06/10/1993
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 6/10/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 6/10/1993.
23/09/1993
CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. MAM - RELATOR: DEP. MIGUEL BARBOSA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/9/1993, PÁG 20 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. MAM - RELATOR: DEP. MIGUEL BARBOSA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/9/1993, PÁG 20 COL 3.
01/09/1993
CJU MAM FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. MAM - RELATOR: DEP. MIGUEL BARBOSA. FFO - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU MAM FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. MAM - RELATOR: DEP. MIGUEL BARBOSA. FFO - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
23/08/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
18/08/1993
REQUERIMENTO DO DEP. ELMIRO NASCIMENTO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/8/1993.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELMIRO NASCIMENTO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/8/1993.
18/08/1993
REQUERIMENTO DO DEP. ELMIRO NASCIMENTO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/8/1993.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELMIRO NASCIMENTO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/8/1993.
11/08/1993
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/8/1993.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/8/1993.