PL PROJETO DE LEI 1551/2020
PL 1551/2020
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz destinado a pessoas
com neoplasia maligna, na forma que menciona.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2020
Proposições relacionadas
PL 809 de 2019
Proposições anexadas
PL 88 de 2023
PL 860 de 2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU DEC FFO.
Resumo Obrigatoriedade, Afixação, Cartaz, Unidade de Saúde, Público, Caráter Privado, Destinação, Conscientização, Direitos, Pessoa, Câncer.
Assunto geral Saúde Pública
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2020
Proposições relacionadas
PL 809 de 2019
Proposições anexadas
PL 88 de 2023
PL 860 de 2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU DEC FFO.
Resumo Obrigatoriedade, Afixação, Cartaz, Unidade de Saúde, Público, Caráter Privado, Destinação, Conscientização, Direitos, Pessoa, Câncer.
Assunto geral Saúde Pública
Documentos
Tramitação
13/06/2023
PL 860 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/6/2023, pág 79.
Plenário
PL 860 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/6/2023, pág 79.
31/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.
17/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
01/03/2023
PL 88 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/3/2023, pág 5.
Plenário
PL 88 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/3/2023, pág 5.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 809 2019 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 41.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 809 2019 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 41.
11/03/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2020, pág 5. Anexe-se ao PL 809 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2020, pág 5. Anexe-se ao PL 809 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.