PL PROJETO DE LEI 155/2019
PL 155/2019
Agora
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Proíbe o plantio de árvores nas laterias e nas partes centrais das
estradas do Estado e obriga a poda das árvores próximas a esses
locais.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
4 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/02/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Resumo Criação, Norma, Transporte e Trânsito, Proibição, Executivo, Produtor Rural, Proprietário, Procedimento, Plantio, Árvore, Rodovia, Minas Gerais (MG), Zona Urbana, Observação, Limite, Propriedade, Previsão, Penalidade, Cobrança, Valor, Serviço, Corte.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/02/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Resumo Criação, Norma, Transporte e Trânsito, Proibição, Executivo, Produtor Rural, Proprietário, Procedimento, Plantio, Árvore, Rodovia, Minas Gerais (MG), Zona Urbana, Observação, Limite, Propriedade, Previsão, Penalidade, Cobrança, Valor, Serviço, Corte.
Documentos
Tramitação
22/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
13/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/2/2019, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Recebido na CJU em 19/2/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/2/2019, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Recebido na CJU em 19/2/2019.