PL PROJETO DE LEI 1548/2001
ALTERA A LEI 9444, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE AS
LICITAÇÕES E OS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E
AUTÁRQUICA DO ESTADO.
(INSTITUI O PREGÃO E OBRIGA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE
LICITAÇÕES E CONTRATOS POR MEIO DA INTERNET).
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2001
Proposições relacionadas
PL 1501 de 2001
Observação AUTOR: CPI DAS LICITAÇÕES.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, LICITAÇÃO, CONTRATO. CRIAÇÃO, PREGÃO. OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, (INTERNET), INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, LICITAÇÃO, CONTRATO.
Legislação citada LEI 9444 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 9755 1998 - LEI FEDERAL
MPV 2026 2000 - MEDIDA PROVISÓRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2001
Proposições relacionadas
PL 1501 de 2001
Observação AUTOR: CPI DAS LICITAÇÕES.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, LICITAÇÃO, CONTRATO. CRIAÇÃO, PREGÃO. OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, (INTERNET), INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, LICITAÇÃO, CONTRATO.
Legislação citada LEI 9444 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 9755 1998 - LEI FEDERAL
MPV 2026 2000 - MEDIDA PROVISÓRIA
Documentos
Tramitação
30/05/2001
REQUERIMENTO DO DEP. MAURO LOBO SOLICITANDO A ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI 1501 2001. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/6/2001, PÁG 22 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. MAURO LOBO SOLICITANDO A ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI 1501 2001. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/6/2001, PÁG 22 COL 2.
22/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
17/05/2001
PUB PÁG 14 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/5/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 14 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/5/2001.