PL PROJETO DE LEI 1501/2001
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS DO
ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE
LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14167 2002 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14167 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2001
Proposição de Lei PRL 15043 2001
Proposições anexadas
PL 1548 de 2001
Observação PROGRAMA AVANÇA BRASIL.
Resumo DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LICITAÇÃO. CRIAÇÃO, REQUISITOS, PARTICIPAÇÃO, PREGÃO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, LICITAÇÃO, CONTRATO. CRIAÇÃO, PREGÃO. EMENDA 1: REQUISITOS, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, PREGOEIRO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REQUISITOS, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, PREGOEIRO. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LICITAÇÃO. CRIAÇÃO, REQUISITOS, PARTICIPAÇÃO, PREGÃO. REQUISITOS, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, PREGOEIRO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LANCE, PREGÃO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LANCE. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LANCE. EMENDA 4: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, PREGOEIRO, ADJUDICAÇÃO, OBJETO, LICITAÇÃO.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 9444 1987 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2001
Proposição de Lei PRL 15043 2001
Proposições anexadas
PL 1548 de 2001
Observação PROGRAMA AVANÇA BRASIL.
Resumo DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LICITAÇÃO. CRIAÇÃO, REQUISITOS, PARTICIPAÇÃO, PREGÃO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, LICITAÇÃO, CONTRATO. CRIAÇÃO, PREGÃO. EMENDA 1: REQUISITOS, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, PREGOEIRO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REQUISITOS, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, PREGOEIRO. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LICITAÇÃO. CRIAÇÃO, REQUISITOS, PARTICIPAÇÃO, PREGÃO. REQUISITOS, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, PREGOEIRO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LANCE, PREGÃO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LANCE. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LANCE. EMENDA 4: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, PREGOEIRO, ADJUDICAÇÃO, OBJETO, LICITAÇÃO.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 9444 1987 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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ERRATA (1)
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
10/01/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14167 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/2002.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14167 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/2002.
20/12/2001
REMESSA DO OFÍCIO 2881/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15043 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2881/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15043 PARA SANÇÃO.
19/12/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2001, PÁG 22 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2001, PÁG 22 COL 3.
13/12/2001
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
12/12/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2001, PÁG 30 COL 4.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2001, PÁG 30 COL 4.
10/12/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
04/12/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM AS EMENDAS DE 2 A 4. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, O PROJETO ORIGINAL, A EMENDA 1 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 5/12/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM AS EMENDAS DE 2 A 4. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, O PROJETO ORIGINAL, A EMENDA 1 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 5/12/2001.
28/11/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2, COM AS EMENDAS DE 2 A 4, PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1 E DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2001, PÁG 36 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 4/12/2001, PÁG 27 COL 4, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2, COM AS EMENDAS DE 2 A 4, PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1 E DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2001, PÁG 36 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 4/12/2001, PÁG 27 COL 4, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.
09/11/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
07/11/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. MAURO LOBO - SUBSTITUTIVO 2. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 9/11/2001, PÁG 20 COL 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA APU EM 8/11/2001.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. MAURO LOBO - SUBSTITUTIVO 2. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 9/11/2001, PÁG 20 COL 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA APU EM 8/11/2001.
07/11/2001
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
17/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/10/2001, PÁG 40 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/10/2001, PÁG 40 COL 1.
12/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
29/08/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/2001, PÁG 19 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 30/8/2001.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/2001, PÁG 19 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 30/8/2001.
08/08/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
01/06/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
29/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/5/2001, PÁG 38 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 30/5/2001.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/5/2001, PÁG 38 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 30/5/2001.
19/04/2001
PUB PÁG 40 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/4/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 40 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/4/2001.