PL PROJETO DE LEI 1520/2020
PL 1520/2020
Agora
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Dispõe sobre o prazo de validade das certidões de óbito emitidas pelos
cartórios do Estado.
Situação atual:
Anexado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2020
Anexada a
PL 1519 de 2020
Indexação
Resumo Inaplicabilidade, Prazo de Validade, Hipótese, Atestado de Óbito.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2020
Anexada a
PL 1519 de 2020
Indexação
Resumo Inaplicabilidade, Prazo de Validade, Hipótese, Atestado de Óbito.
Documentos
Tramitação
03/03/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2020, pág 34. Anexe-se ao PL 1519 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2020, pág 34. Anexe-se ao PL 1519 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.