PL PROJETO DE LEI 1519/2020
PL 1519/2020
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre o prazo de validade das certidões emitidas pelos
cartórios no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2020
Proposições anexadas
PL 1520 de 2020
PL 2314 de 2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC APU.
Indexação
Resumo Fixação, Prazo Legal, Validade, Certidão, Emissão, Cartório, Âmbito Estadual.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2020
Proposições anexadas
PL 1520 de 2020
PL 2314 de 2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC APU.
Indexação
Resumo Fixação, Prazo Legal, Validade, Certidão, Emissão, Cartório, Âmbito Estadual.
Documentos
Tramitação
15/12/2020
PL 2314 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/12/2020, pág 8.
Plenário
PL 2314 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/12/2020, pág 8.
09/03/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
03/03/2020
PL 1520 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/3/2020, pág 34. Recebido na CJU em 5/3/2020.
Plenário
PL 1520 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/3/2020, pág 34. Recebido na CJU em 5/3/2020.
03/03/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2020, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2020, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Administração Pública, para parecer.