PL PROJETO DE LEI 1518/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES
RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE
COMUNICAÇÃO - ICMS - PARA A AQUISIÇÃO DE MICROÔNIBUS OU VAN POR
PESSOA FÍSICA DESTINADOS À UTILIZAÇÃO NO TRANSPORTE PÚBLICO DE
PASSAGEIROS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2007
Proposições relacionadas
PL 214 de 2007
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), DESTINAÇÃO, PESSOA FÍSICA, INCIDÊNCIA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, AQUISIÇÃO, ÔNIBUS, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO, PASSAGEIRO, CONDICIONAMENTO, APROVAÇÃO, (CONFAZ).
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2007
Proposições relacionadas
PL 214 de 2007
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), DESTINAÇÃO, PESSOA FÍSICA, INCIDÊNCIA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, AQUISIÇÃO, ÔNIBUS, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO, PASSAGEIRO, CONDICIONAMENTO, APROVAÇÃO, (CONFAZ).
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
28/08/2007
PUBLICADO NO DL EM 30/8/2007, PÁG 22 COL 1. ANEXE-SE AO PL 214 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 30/8/2007, PÁG 22 COL 1. ANEXE-SE AO PL 214 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.