PL PROJETO DE LEI 1511/2015
Declara de utilidade pública a Associação Amigos da Casa Lar, com sede no Município de Diamantina.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24014 2021 - Lei Ordinária
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24014 2021 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/05/2015
Origem
PL 4706 de 2013
Proposição de Lei PRL 24971 2021
Proposições relacionadas
PL 4706 de 2013
RQO 490 de 2019
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4706 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Diamantina.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/05/2015
Origem
PL 4706 de 2013
Proposição de Lei PRL 24971 2021
Proposições relacionadas
PL 4706 de 2013
RQO 490 de 2019
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4706 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Diamantina.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
30/11/2021
Proposição de lei sancionada. Lei 24014 publicada no Diário do Executivo em 1/12/2021.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24014 publicada no Diário do Executivo em 1/12/2021.
25/11/2021
Ofício 3037 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24971 2021 para sanção. Data do envio: 25/11/2021. Data máxima para sanção: 17/12/2021. Proposição de lei publicada no DL em 26/11/2021, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3037 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24971 2021 para sanção. Data do envio: 25/11/2021. Data máxima para sanção: 17/12/2021. Proposição de lei publicada no DL em 26/11/2021, pág 1.
24/11/2021
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Aprovado em redação final. À sanção.
28/10/2021
Redação Final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/10/2021, pág 51.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/10/2021, pág 51.
27/10/2021
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
27/10/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
19/10/2021
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. André Quintão, dep. Betão, dep. Elismar Prado. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/10/2021, pág 24.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. André Quintão, dep. Betão, dep. Elismar Prado. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/10/2021, pág 24.
06/10/2021
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 19/10/2021, pág 7.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 19/10/2021, pág 7.
13/09/2021
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
13/09/2021
Recebido na TPA.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Recebido na TPA.
31/08/2021
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 1/9/2021, pág 22.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 1/9/2021, pág 22.
29/04/2021
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
07/08/2019
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
Comissão de Constituição e Justiça
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
27/05/2019
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída).
16/05/2019
Requerimento da Dep. Beatriz Cerqueira solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 18/5/2019, pág 37. Recebido na CJU em 22/5/2019.
Plenário
Requerimento da Dep. Beatriz Cerqueira solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 18/5/2019, pág 37. Recebido na CJU em 22/5/2019.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
03/02/2016
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão do Trabalho, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
Plenário
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão do Trabalho, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
08/07/2015
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Aprovado pedido de informação ao autor.
27/05/2015
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
19/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/5/2015, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para deliberação. Recebido na CJU em 21/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/5/2015, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para deliberação. Recebido na CJU em 21/5/2015.