PL PROJETO DE LEI 1509/2020
Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio
imaterial do Estado o Carnaval do Município de Belo Horizonte.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25823 2026 - Lei Ordinária
6 a favor
5 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25823 2026 - Lei Ordinária
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2020
Proposição de Lei PRL 26785 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Relevância, Patrimônio Cultural, Patrimônio Imaterial, Festa, Carnaval, Município, Belo Horizonte. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Substitutivo nº 2: Reconhece como de relevante interesse cultural o Carnaval popular de Belo Horizonte.
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2020
Proposição de Lei PRL 26785 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Relevância, Patrimônio Cultural, Patrimônio Imaterial, Festa, Carnaval, Município, Belo Horizonte. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Substitutivo nº 2: Reconhece como de relevante interesse cultural o Carnaval popular de Belo Horizonte.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
22/04/2026
Proposição de lei sancionada. Lei 25823 publicada no Diário do Executivo em 23/4/2026.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 25823 publicada no Diário do Executivo em 23/4/2026.
27/03/2026
Ofício 413 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26785 2026 para sanção. Data do envio: 27/3/2026. Data máxima para sanção: 23/4/2026. Proposição de lei publicada no DL em 28/3/2026, pág 4.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 413 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26785 2026 para sanção. Data do envio: 27/3/2026. Data máxima para sanção: 23/4/2026. Proposição de lei publicada no DL em 28/3/2026, pág 4.
26/03/2026
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
26/03/2026
Redação final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 27/3/2026, pág 174.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 27/3/2026, pág 174.
25/03/2026
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
25/03/2026
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD), Adriano Alvarenga (PP), Ana Paula Siqueira (REDE), Andréia de Jesus (PT), Antonio Carlos Arantes (PL), Arlen Santiago (AVANTE), Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (PSOL), Betinho Pinto Coelho (PV), Bosco (CIDADANIA), Carlos Pimenta (PDT), Carol Caram (AVANTE), Celinho Sintrocel (PCdoB), Charles Santos (REPUBLICANOS), Coronel Henrique (PL), Cristiano Silveira (PT), Delegado Christiano Xavier (PSD), Doorgal Andrada (PRD), Doutor Jean Freire (PT), Doutor Wilson Batista (PSD), Dr. Maurício (NOVO), Duarte Bechir (PSD), Eduardo Azevedo (PL), Elismar Prado (PSD), Enes Cândido (REPUBLICANOS), Gil Pereira (PSD), Grego da Fundação (MOBILIZA), Gustavo Valadares (PSD), Ione Pinheiro (UNIÃO), João Magalhães (MDB), Leleco Pimentel (PT), Leninha (PT), Lohanna (PV), Lucas Lasmar (REDE), Maria Clara Marra (PSDB), Marquinho Lemos (PT), Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Nayara Rocha (PP), Neilando Pimenta (PSB), Professor Cleiton (PV), Ricardo Campos (PT), Rodrigo Lopes (UNIÃO), Sargento Rodrigues (PL), Thiago Cota (PDT), Ulysses Gomes (PT), Vitório Júnior (PP), Zé Guilherme (PP), Zé Laviola (NOVO). 48 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 27/3/2026, pág 46. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD), Adriano Alvarenga (PP), Ana Paula Siqueira (REDE), Andréia de Jesus (PT), Antonio Carlos Arantes (PL), Arlen Santiago (AVANTE), Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (PSOL), Betinho Pinto Coelho (PV), Bosco (CIDADANIA), Carlos Pimenta (PDT), Carol Caram (AVANTE), Celinho Sintrocel (PCdoB), Charles Santos (REPUBLICANOS), Coronel Henrique (PL), Cristiano Silveira (PT), Delegado Christiano Xavier (PSD), Doorgal Andrada (PRD), Doutor Jean Freire (PT), Doutor Wilson Batista (PSD), Dr. Maurício (NOVO), Duarte Bechir (PSD), Eduardo Azevedo (PL), Elismar Prado (PSD), Enes Cândido (REPUBLICANOS), Gil Pereira (PSD), Grego da Fundação (MOBILIZA), Gustavo Valadares (PSD), Ione Pinheiro (UNIÃO), João Magalhães (MDB), Leleco Pimentel (PT), Leninha (PT), Lohanna (PV), Lucas Lasmar (REDE), Maria Clara Marra (PSDB), Marquinho Lemos (PT), Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Nayara Rocha (PP), Neilando Pimenta (PSB), Professor Cleiton (PV), Ricardo Campos (PT), Rodrigo Lopes (UNIÃO), Sargento Rodrigues (PL), Thiago Cota (PDT), Ulysses Gomes (PT), Vitório Júnior (PP), Zé Guilherme (PP), Zé Laviola (NOVO). 48 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 27/3/2026, pág 46. À Comissão de Redação.
22/10/2025
Segundo turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 206.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 206.
16/10/2025
Segundo turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.
08/10/2025
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
08/10/2025
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 2: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD); Adriano Alvarenga (PP); Alencar da Silveira Jr. (PDT); Ana Paula Siqueira (REDE); Andréia de Jesus (PT); Antonio Carlos Arantes (PL); Beatriz Cerqueira (PT); Bella Gonçalves (PSOL); Betão (PT); Betinho Pinto Coelho (PV); Cassio Soares (PSD); Celinho Sintrocel (PCdoB); Coronel Henrique (PL); Cristiano Silveira (PT); Delegada Sheila (PL); Delegado Christiano Xavier (PSD); Doorgal Andrada (PRD); Doutor Jean Freire (PT); Doutor Wilson Batista (PSD); Dr. Maurício (NOVO); Elismar Prado (PSD); Enes Cândido (REPUBLICANOS); Gil Pereira (PSD); Grego da Fundação (PMN); Gustavo Valadares (PSD); Hely Tarqüínio (PV); Ione Pinheiro (UNIÃO); João Magalhães (MDB); Leleco Pimentel (PT); Leninha (PT); Lohanna (PV); Lucas Lasmar (REDE); Mário Henrique Caixa (PV); Mauro Tramonte (REPUBLICANOS); Noraldino Júnior (PSB); Professor Cleiton (PV); Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE); Rafael Martins (PSD); Raul Belém (CIDADANIA); Ricardo Campos (PT); Roberto Andrade (PRD); Rodrigo Lopes (UNIÃO); Thiago Cota (PDT); Ulysses Gomes (PT); Vitório Júnior (PP); Zé Guilherme (PP); Zé Laviola (NOVO). 47 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 10/10/2025, pág 47. À Comissão de Cultura.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 2: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD); Adriano Alvarenga (PP); Alencar da Silveira Jr. (PDT); Ana Paula Siqueira (REDE); Andréia de Jesus (PT); Antonio Carlos Arantes (PL); Beatriz Cerqueira (PT); Bella Gonçalves (PSOL); Betão (PT); Betinho Pinto Coelho (PV); Cassio Soares (PSD); Celinho Sintrocel (PCdoB); Coronel Henrique (PL); Cristiano Silveira (PT); Delegada Sheila (PL); Delegado Christiano Xavier (PSD); Doorgal Andrada (PRD); Doutor Jean Freire (PT); Doutor Wilson Batista (PSD); Dr. Maurício (NOVO); Elismar Prado (PSD); Enes Cândido (REPUBLICANOS); Gil Pereira (PSD); Grego da Fundação (PMN); Gustavo Valadares (PSD); Hely Tarqüínio (PV); Ione Pinheiro (UNIÃO); João Magalhães (MDB); Leleco Pimentel (PT); Leninha (PT); Lohanna (PV); Lucas Lasmar (REDE); Mário Henrique Caixa (PV); Mauro Tramonte (REPUBLICANOS); Noraldino Júnior (PSB); Professor Cleiton (PV); Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE); Rafael Martins (PSD); Raul Belém (CIDADANIA); Ricardo Campos (PT); Roberto Andrade (PRD); Rodrigo Lopes (UNIÃO); Thiago Cota (PDT); Ulysses Gomes (PT); Vitório Júnior (PP); Zé Guilherme (PP); Zé Laviola (NOVO). 47 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 10/10/2025, pág 47. À Comissão de Cultura.
21/05/2025
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 22/5/2025, pág 108.
Comissão de Cultura
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 22/5/2025, pág 108.
25/03/2025
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.
Comissão de Cultura
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.
25/02/2025
Proposição recebida na CTU.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
25/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/2/2025, pág 27.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/2/2025, pág 27.
28/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).
09/03/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).
03/03/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2020, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer. Recebido na CJU em 5/3/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2020, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer. Recebido na CJU em 5/3/2020.