PL PROJETO DE LEI 1509/1993
FIXA OS CRITÉRIOS POPULACIONAIS PARA A CRIAÇÃO, FUSÃO E DESMEMBRAMENTO
DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO HOMERO DUARTEPRN
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/1993
Proposições relacionadas
PL 34 de 1995
Observação ART. 278 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PARÁGRAFO QUINTO DO ART. 18 DO ADCT.
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, FUSÃO, DESMEMBRAMENTO, CARTÓRIO, REGISTRO DE IMÓVEIS, REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, CARTÓRIO DE PROTESTO, INTERDIÇÃO, CURATELA, CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, FUSÃO, DESMEMBRAMENTO, CARTÓRIO, REGISTRO DE IMÓVEIS, REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, CARTÓRIO DE PROTESTO, CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL. CRIAÇÃO, CARTÓRIO, LIMITAÇÃO, NÚMERO, HABITANTE, MUNICÍPIOS, DADOS, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). NORMAS, LIMITAÇÃO, ACRÉSCIMO, CARTÓRIO DE PROTESTO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. VACÂNCIA, PROVIMENTO, SERVENTIA DE JUSTIÇA, DELEGAÇÃO, PROIBIÇÃO, REMOÇÃO, OCORRÊNCIA, CONCURSO PÚBLICO. NORMAS, OPÇÃO, TITULAR, SERVENTIA DE JUSTIÇA, CARTÓRIO, REGISTRO, ACUMULAÇÃO DE CARGOS. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, CARTÓRIO, REGISTRO DE IMÓVEIS, REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, CARTÓRIO DE PROTESTO, CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL. CRIAÇÃO, CARTÓRIO, LIMITAÇÃO, NÚMERO, HABITANTE, MUNICÍPIOS, DADOS, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). VACÂNCIA, PROVIMENTO, SERVENTIA DE JUSTIÇA, DELEGAÇÃO, OCORRÊNCIA, CONCURSO PÚBLICO. NORMAS, OPÇÃO, TITULAR, SERVENTIA DE JUSTIÇA, CARTÓRIO, REGISTRO, ACUMULAÇÃO DE CARGOS.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/1993
Proposições relacionadas
PL 34 de 1995
Observação ART. 278 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PARÁGRAFO QUINTO DO ART. 18 DO ADCT.
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, FUSÃO, DESMEMBRAMENTO, CARTÓRIO, REGISTRO DE IMÓVEIS, REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, CARTÓRIO DE PROTESTO, INTERDIÇÃO, CURATELA, CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, FUSÃO, DESMEMBRAMENTO, CARTÓRIO, REGISTRO DE IMÓVEIS, REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, CARTÓRIO DE PROTESTO, CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL. CRIAÇÃO, CARTÓRIO, LIMITAÇÃO, NÚMERO, HABITANTE, MUNICÍPIOS, DADOS, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). NORMAS, LIMITAÇÃO, ACRÉSCIMO, CARTÓRIO DE PROTESTO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. VACÂNCIA, PROVIMENTO, SERVENTIA DE JUSTIÇA, DELEGAÇÃO, PROIBIÇÃO, REMOÇÃO, OCORRÊNCIA, CONCURSO PÚBLICO. NORMAS, OPÇÃO, TITULAR, SERVENTIA DE JUSTIÇA, CARTÓRIO, REGISTRO, ACUMULAÇÃO DE CARGOS. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, CARTÓRIO, REGISTRO DE IMÓVEIS, REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, CARTÓRIO DE PROTESTO, CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL. CRIAÇÃO, CARTÓRIO, LIMITAÇÃO, NÚMERO, HABITANTE, MUNICÍPIOS, DADOS, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). VACÂNCIA, PROVIMENTO, SERVENTIA DE JUSTIÇA, DELEGAÇÃO, OCORRÊNCIA, CONCURSO PÚBLICO. NORMAS, OPÇÃO, TITULAR, SERVENTIA DE JUSTIÇA, CARTÓRIO, REGISTRO, ACUMULAÇÃO DE CARGOS.
Documentos
Tramitação
23/02/1995
REQUERIMENTO DO DEP. IVAIR NOGUEIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/1995.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. IVAIR NOGUEIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/1995.
31/01/1995
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 185 DO RI.
PLENÁRIO
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 185 DO RI.
02/12/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2, 3 E 4 E PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A SEGUINTE PROPOSTA DE EMENDA: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO - PROPOSTA DE EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 2. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2, 3 E 4 E PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/1993, PÁG 40 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2, 3 E 4 E PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A SEGUINTE PROPOSTA DE EMENDA: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO - PROPOSTA DE EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 2. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2, 3 E 4 E PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/1993, PÁG 40 COL 2.
01/12/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2, 3 E 4 E PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. VISTA AO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2, 3 E 4 E PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. VISTA AO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
25/11/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
09/09/1993
REQUERIMENTO DO DEP. MARCOS HELÊNIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/9/1993.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. MARCOS HELÊNIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/9/1993.
08/07/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 136 DO RI.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 136 DO RI.
07/07/1993
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDAS 2 E 3; DEP. JOSÉ MILITÃO - EMENDA 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 27/7/1993. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDAS 2 E 3; DEP. JOSÉ MILITÃO - EMENDA 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 27/7/1993. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS.
07/07/1993
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. APU - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/1993.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. APU - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/1993.
06/07/1993
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO. APU - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. FFO - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO. APU - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. FFO - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL.
06/07/1993
REQUERIMENTO DO DEP. ANDERSON ADAUTO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/7/1993. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 6/7/1993.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ANDERSON ADAUTO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/7/1993. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 6/7/1993.
06/07/1993
REQUERIMENTO DO DEP. ANDERSON ADAUTO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/7/1993.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ANDERSON ADAUTO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/7/1993.
01/07/1993
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/7/1993.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/7/1993.