PL PROJETO DE LEI 1504/1981
MODIFICA A RESOLUÇÃO 61, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE 8 12 1975,
QUE CONTÉM A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, ALTERADA PELA LEI 7655, DE 21 12 1979, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ATRIBUI AOS JUÍZES SUBSTITUTOS DA COMARCA
DE BELO HORIZONTE A CLASSIFICAÇÃO DE JUÍZES DE ENTRÂNCIA ESPECIAL,
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO VOLUNTÁRIA, A COMPETÊNCIA DO SERVENTUÁRIO
DE FORNECER INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO PROCESSAMENTO DE DADOS,
TRATA DOS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA, DO CONSELHO E DO AUDITOR DO
TRIBUNAL DE CONTAS, ELEVA PARA TRINTA POR CENTO O PERCENTUAL DA
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8112 1981 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8112 1981 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 23/10/1981
Origem
MSG 580 de 1981
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, CLASSIFICAÇÃO, REMOÇÃO, JUIZ SUBSTITUTO, ENTRÂNCIA ESPECIAL. DISPOSIÇÃO, VENCIMENTOS, JUIZ SUBSTITUTO, ENTRÂNCIA ESPECIAL, JUSTIÇA MILITAR. ALTERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, VENCIMENTOS, CONSELHEIRO, AUDITOR, (TCMG), MAGISTRATURA. ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, ACRÉSCIMO, FORNECIMENTO, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, INFORMAÇÃO, PROCESSAMENTO DE DADOS. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, VANTAGENS.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 23/10/1981
Origem
MSG 580 de 1981
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, CLASSIFICAÇÃO, REMOÇÃO, JUIZ SUBSTITUTO, ENTRÂNCIA ESPECIAL. DISPOSIÇÃO, VENCIMENTOS, JUIZ SUBSTITUTO, ENTRÂNCIA ESPECIAL, JUSTIÇA MILITAR. ALTERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, VENCIMENTOS, CONSELHEIRO, AUDITOR, (TCMG), MAGISTRATURA. ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, ACRÉSCIMO, FORNECIMENTO, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, INFORMAÇÃO, PROCESSAMENTO DE DADOS. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, VANTAGENS.
Tramitação
21/10/1981
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 31/10/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATORES: DEP. EMÍLIO HADDAD E DEP. MENDES BARROS (NÃO HOUVE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO) PUBLICAÇÃO: 20/11/1981 ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL PROJETO ENVIADO À SANÇÃO SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/12/1981
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 31/10/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATORES: DEP. EMÍLIO HADDAD E DEP. MENDES BARROS (NÃO HOUVE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO) PUBLICAÇÃO: 20/11/1981 ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL PROJETO ENVIADO À SANÇÃO SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/12/1981