PL PROJETO DE LEI 15/1987
TRANSFORMA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO PERMANENTE,
A QUE SE REFERE O DECRETO 16.409, DE 10 DE JULHO DE 1974, LOTADOS
NO QUADRO SETORIAL DE LOTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA E PECUÁRIA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9407 1987 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9407 1987 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 14/03/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 14/04/1987
Origem
MSG 39 de 1987
Proposição de Lei PRL 10066 1987
Resumo TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DIRETOR, ASSISTENTE AUXILIAR, QUADRO PERMANENTE, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
Publicação Publicado em 14/03/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 14/04/1987
Origem
MSG 39 de 1987
Proposição de Lei PRL 10066 1987
Resumo TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DIRETOR, ASSISTENTE AUXILIAR, QUADRO PERMANENTE, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
Tramitação
11/05/1987
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/5/1987.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/5/1987.
28/04/1987
REMESSA DO OFÍCIO 555/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10066 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 555/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10066 PARA SANÇÃO.
23/04/1987
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL.
13/04/1987
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MÁRCIO MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/4/1987.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MÁRCIO MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/4/1987.
09/04/1987
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 10/4/1987.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 10/4/1987.
08/04/1987
NOMEADO RELATOR EM PLENÁRIO O DEP. RONALDO VASCONCELLOS, NOS TERMOS DO ART. 194 DO RI, QUE DISPORÁ DE 24 HORAS PARA EMITIR PARECER.
PLENÁRIO
NOMEADO RELATOR EM PLENÁRIO O DEP. RONALDO VASCONCELLOS, NOS TERMOS DO ART. 194 DO RI, QUE DISPORÁ DE 24 HORAS PARA EMITIR PARECER.
06/04/1987
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. DEVOLVIDO AO DEPARTAMENTO DE PLENÁRIO POR TER SE ESGOTADO O PRAZO DE APRECIAÇÃO PELAS COMISSÕES, NOS TERMOS DO ART. 193 DO RI.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. DEVOLVIDO AO DEPARTAMENTO DE PLENÁRIO POR TER SE ESGOTADO O PRAZO DE APRECIAÇÃO PELAS COMISSÕES, NOS TERMOS DO ART. 193 DO RI.
12/03/1987
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NAS CCJ, CSP E CFO EM 17/3/1987.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NAS CCJ, CSP E CFO EM 17/3/1987.