PL PROJETO DE LEI 1495/2015
Institui a Semana Estadual de Conscientização, Fomento e Estímulo ao
Tratamento Adequado de Solução de Conflito de Interesses Sociais com o
Incentivo da Utilização dos Métodos Alternativos e Consensuais no Âmbito
do Poder Judiciário junto aos Tribunais Estaduais, Federais e à Justiça
do Trabalho no Estado de Minas Gerais, a ser realizada anualmente na
última semana do mês de novembro.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2015
Origem
PL 5643 de 2014
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Criação, Data, Conscientização, Incentivo, Utilização, Método, Tratamento Especial, Reciprocidade, Concordância, Objetivo, Solução, Conflito, Interesse Social, Âmbito, Judiciário, Tribunais, Justiça do Trabalho.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2015
Origem
PL 5643 de 2014
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Criação, Data, Conscientização, Incentivo, Utilização, Método, Tratamento Especial, Reciprocidade, Concordância, Objetivo, Solução, Conflito, Interesse Social, Âmbito, Judiciário, Tribunais, Justiça do Trabalho.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
01/06/2016
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais. Retirado de pauta a requerimento do Relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais. Retirado de pauta a requerimento do Relator.
20/10/2015
Ofício do Sr Humberto Lucchesi de Carvalho, presidente da Comissão de Articulação e Acesso ao Conselho Nacional de Justiça da OABMG, solicitando a este Legislativo apoio à aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/10/2015, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Humberto Lucchesi de Carvalho, presidente da Comissão de Articulação e Acesso ao Conselho Nacional de Justiça da OABMG, solicitando a este Legislativo apoio à aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/10/2015, pág 2.
27/05/2015
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais.
13/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/5/2015, pág 48. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 15/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/5/2015, pág 48. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 15/5/2015.