PL PROJETO DE LEI 1470/2007
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VINCULAR A DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES À
VENDA DE ALIMENTOS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2007
Proposições relacionadas
RQS 1095 de 2011
PL 1139 de 2011
Proposições anexadas
PL 5086 de 2010
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, BRINDES, DESTINAÇÃO, CRIANÇA, VINCULAÇÃO, VENDA, ALIMENTOS, ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, BRINDES, DESTINAÇÃO, CRIANÇA, VINCULAÇÃO, VENDA, PRODUTO ALIMENTÍCIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2007
Proposições relacionadas
RQS 1095 de 2011
PL 1139 de 2011
Proposições anexadas
PL 5086 de 2010
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, BRINDES, DESTINAÇÃO, CRIANÇA, VINCULAÇÃO, VENDA, ALIMENTOS, ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, BRINDES, DESTINAÇÃO, CRIANÇA, VINCULAÇÃO, VENDA, PRODUTO ALIMENTÍCIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
15/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1139 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1139 2011.
22/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/3/2011, PÁG 92 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/3/2011, PÁG 92 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
08/04/2008
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/4/2008, PÁG 67 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/4/2008, PÁG 67 COL 4.
14/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2007, PÁG 78 COL 3.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2007, PÁG 78 COL 3.
10/10/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
02/10/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/10/2007, PÁG 46 COL 2. RECEBIDO NA SAU EM 3/10/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/10/2007, PÁG 46 COL 2. RECEBIDO NA SAU EM 3/10/2007.
16/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
09/08/2007
PUBLICADO NO DL EM 11/8/2007, PÁG 38 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/8/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 11/8/2007, PÁG 38 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/8/2007.