PL PROJETO DE LEI 1457/1997
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A MISÉRIA E PELA
VIDA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 12859 1998 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADA ELBE BRANDÃOPSDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12859 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/10/1997
Proposição de Lei PRL 13691 1998
Observação HERBERT DE SOUZA - BETINHO. AÇÃO DA CIDADANIA NO COMBATE À FOME E À MISÉRIA.
Resumo CRIAÇÃO, DIA, AÇÃO COMUNITÁRIA, CIDADANIA, COMBATE, MISÉRIA, DEFESA, VIDA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DIA, AÇÃO COMUNITÁRIA, CIDADANIA, COMBATE, MISÉRIA, DEFESA, VIDA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/10/1997
Proposição de Lei PRL 13691 1998
Observação HERBERT DE SOUZA - BETINHO. AÇÃO DA CIDADANIA NO COMBATE À FOME E À MISÉRIA.
Resumo CRIAÇÃO, DIA, AÇÃO COMUNITÁRIA, CIDADANIA, COMBATE, MISÉRIA, DEFESA, VIDA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DIA, AÇÃO COMUNITÁRIA, CIDADANIA, COMBATE, MISÉRIA, DEFESA, VIDA.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Tramitação
15/06/1998
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12859 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/6/1998.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12859 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/6/1998.
26/05/1998
REMESSA DO OFÍCIO 942/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13691 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 942/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13691 PARA SANÇÃO.
20/05/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/05/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/5/1998, PÁG 24 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/5/1998, PÁG 24 COL 1.
23/04/1998
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 105 DA RESOLUÇÃO 5065 1990, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/4/1998.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 105 DA RESOLUÇÃO 5065 1990, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/4/1998.
15/04/1998
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 18/4/1998, PÁG 18 COL 3.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 18/4/1998, PÁG 18 COL 3.
01/04/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 2/4/1998, PÁG 12 COL 1.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 2/4/1998, PÁG 12 COL 1.
04/03/1998
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. RECEBIDO NA DHU EM 5/3/1998.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. RECEBIDO NA DHU EM 5/3/1998.
12/12/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1997, PÁG 20 COL 4.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1997, PÁG 20 COL 4.
11/12/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA.
12/11/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/1997, PÁG 23 COL 4. RECEBIDO NA SAS EM 12/11/1997. REDISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 5176 1997. RECEBIDO NA DHU EM 25/11/1997.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/1997, PÁG 23 COL 4. RECEBIDO NA SAS EM 12/11/1997. REDISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 5176 1997. RECEBIDO NA DHU EM 25/11/1997.
23/10/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO.
22/10/1997
REQUERIMENTO DA DEP. ELBE BRANDÃO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/10/1997, PÁG 21 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. ELBE BRANDÃO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/10/1997, PÁG 21 COL 2.
14/10/1997
PUB PÁG 23 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 16/10/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 23 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 16/10/1997.