Lei nº 12.859, de 15/06/1998

INSTITUI O DIA ESTADUAL DE AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A MISÉRIA E PELA VIDA.

Informações gerais

Origem

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/06/1998 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 565

Indexação

Resumo CRIAÇÃO, DIA, AÇÃO COMUNITÁRIA, CIDADANIA, COMBATE, MISÉRIA, DEFESA, VIDA.

Assunto Geral CALENDÁRIO.
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
DIREITOS HUMANOS.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 1457/1997