PL PROJETO DE LEI 1455/2004
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 3 DA LEI 12903, DE 23 DE JUNHO DE
1998, QUE DEFINE MEDIDAS PARA COMBATER O TABAGISMO NO ESTADO.
(PROÍBE A PRÁTICA DO TABAGISMO A DOCENTES E PESSOAS QUE
DESENVOLVEREM TRABALHO COM ALUNOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS
PÚBLICAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15440 2005 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15440 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2004
Proposição de Lei PRL 16340 2004
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PROIBIÇÃO, FUMO, INTERIOR, REPARTIÇÃO PÚBLICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HOSPITAL, POSTO DE SAÚDE, ÁREA, LAZER, RESPONSABILIDADE, ESTADO. DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, TABAGISMO, CORPO DOCENTE, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO, DEPENDÊNCIAS, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, EDUCAÇÃO BÁSICA.
Legislação citada LEI 12903 1998 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2004
Proposição de Lei PRL 16340 2004
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PROIBIÇÃO, FUMO, INTERIOR, REPARTIÇÃO PÚBLICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HOSPITAL, POSTO DE SAÚDE, ÁREA, LAZER, RESPONSABILIDADE, ESTADO. DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, TABAGISMO, CORPO DOCENTE, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO, DEPENDÊNCIAS, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, EDUCAÇÃO BÁSICA.
Legislação citada LEI 12903 1998 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
11/01/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15440 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2005.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15440 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2005.
22/12/2004
REMESSA DO OFÍCIO 2491/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16340 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2491/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16340 PARA SANÇÃO.
15/12/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/12/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2004, PÁG 53 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2004, PÁG 53 COL 2.
14/12/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/2004.
02/12/2004
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/12/2004, PÁG 54 COL 1.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/12/2004, PÁG 54 COL 1.
15/09/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/9/2004, PÁG 27 COL 2.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/9/2004, PÁG 27 COL 2.
11/08/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA (REDISTRIBUÍDO).
07/07/2004
SEGUNDO TURNO RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
30/06/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 30/6/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 30/6/2004.
24/06/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
02/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/2004, PÁG 26 COL 4.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/2004, PÁG 26 COL 4.
05/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
15/04/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/4/2004, PÁG 49 COL 1. RECEBIDO NA SAU EM 15/4/2004.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/4/2004, PÁG 49 COL 1. RECEBIDO NA SAU EM 15/4/2004.
30/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
18/03/2004
PUBLICADO NO DL EM 20/3/2004, PÁG 35 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/3/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/3/2004, PÁG 35 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/3/2004.