Lei nº 15.440, de 11/01/2005
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 3º DA LEI Nº 12.903, DE 23 DE JUNHO DE
1998, QUE DEFINE MEDIDAS PARA COMBATER O TABAGISMO NO ESTADO.
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, TABAGISMO,PROFESSOR, PROFISSIONAL, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO, DEPENDÊNCIAS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, EDUCAÇÃO BÁSICA.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
EDUCAÇÃO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/2005 PÁG. 3 COL. 1
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, TABAGISMO,PROFESSOR, PROFISSIONAL, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO, DEPENDÊNCIAS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, EDUCAÇÃO BÁSICA.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
EDUCAÇÃO.
Documentos
