PL PROJETO DE LEI 1450/1997
ALTERA O ART. 2 DA LEI 11488, DE 13 DE JUNHO DE 1994, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA.
(PRORROGA O PRAZO ESTIPULADO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 12777 1998 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO BENÉ GUEDESPDT
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12777 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/1997
Proposição de Lei PRL 13618 1998
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ERVÁLIA. PRORROGAÇÃO, PRAZO, REALIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, CONSTRUÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ERVÁLIA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, SEDE, SECRETARIA, EDUCAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, CUMPRIMENTO, DESTINAÇÃO.
Legislação citada LEI 11488 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/1997
Proposição de Lei PRL 13618 1998
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ERVÁLIA. PRORROGAÇÃO, PRAZO, REALIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, CONSTRUÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ERVÁLIA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, SEDE, SECRETARIA, EDUCAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, CUMPRIMENTO, DESTINAÇÃO.
Legislação citada LEI 11488 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
01/04/1998
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12777 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 2/4/1998.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12777 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 2/4/1998.
17/03/1998
REMESSA DO OFÍCIO 264/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13618 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 264/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13618 PARA SANÇÃO.
12/03/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/03/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/3/1998, PÁG 34 COL 2.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/3/1998, PÁG 34 COL 2.
04/03/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/3/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/3/1998.
03/03/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
23/12/1997
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1997, PÁG 21 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1997, PÁG 21 COL 3.
22/12/1997
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 23/12/1997.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 23/12/1997.
12/12/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM O SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1997, PÁG 20 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM O SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1997, PÁG 20 COL 4.
19/11/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/1997, PÁG 32 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 19/11/1997.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/1997, PÁG 32 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 19/11/1997.
23/10/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
09/10/1997
PUB PÁG 25 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/10/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 25 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/10/1997.