Lei nº 12.777, de 01/04/1998
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.488, DE 13 DE JUNHO DE 1994, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ERVÁLIA.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 1450/1997
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/04/1998 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 563
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ERVÁLIA.
Assunto Geral IMÓVEL.
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