PL PROJETO DE LEI 1447/1981
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE
VINCULADA AO REGIME DA LEI FEDERAL 3807, DE 26 8 1960, PARA EFEITO DE
APOSENTADORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, CIVIS E MILITARES.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8079 1981 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8079 1981 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 23/09/1981
Origem
MSG 547 de 1981
Resumo NORMAS, CONTAGEM RECÍPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EXTENSÃO, VANTAGENS, CONTAGEM RECÍPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, ASSOCIADO, (SASSE).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 23/09/1981
Origem
MSG 547 de 1981
Resumo NORMAS, CONTAGEM RECÍPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EXTENSÃO, VANTAGENS, CONTAGEM RECÍPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, ASSOCIADO, (SASSE).
Tramitação
21/09/1981
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 3/10/1981 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/11/1981.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 3/10/1981 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/11/1981.