PL PROJETO DE LEI 1443/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE MERCÊS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 7280 1978 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO NARCÉLIO MENDESPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7280 1978 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 12/11/1977
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 12/11/1977
Tramitação
10/11/1977
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/12/1977 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/5/1978 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/5/1978 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/5/1978 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 25/4/1978 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 19/5/1978 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 2/6/1978 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 29/6/1978
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/12/1977 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/5/1978 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/5/1978 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/5/1978 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 25/4/1978 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 19/5/1978 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 2/6/1978 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 29/6/1978