PL PROJETO DE LEI 1406/2020
PL 1406/2020
Agora
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Dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos a acidentes
de trânsito em rodovias estaduais, federais, desde que estadualizadas,
e
sob concessão no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Resumo Criação, Banco de Dados, Informação, Acidente de Trânsito, Rodovia, Rede Rodoviária, Obediência, Administração Estadual, Concessionária. Definição, Conteúdo, Periodicidade, Publicação, Dados. Fixação, Local, Publicidade, Dados, Sítio Eletrônico, Administração Estadual, Executivo, Obrigatoriedade, Remessa, Informação, Comissão Parlamentar, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Resumo Criação, Banco de Dados, Informação, Acidente de Trânsito, Rodovia, Rede Rodoviária, Obediência, Administração Estadual, Concessionária. Definição, Conteúdo, Periodicidade, Publicação, Dados. Fixação, Local, Publicidade, Dados, Sítio Eletrônico, Administração Estadual, Executivo, Obrigatoriedade, Remessa, Informação, Comissão Parlamentar, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
14/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
12/02/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída).
05/02/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/2/2020, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Recebido na CJU em 7/2/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/2/2020, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Recebido na CJU em 7/2/2020.