PL PROJETO DE LEI 1405/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM O MUNICÍPIO DE TRÊS
PONTAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7156 1977 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7156 1977 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/10/1977
Origem
MSG 220 de 1977
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/10/1977
Origem
MSG 220 de 1977
Indexação
Tramitação
13/10/1977
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 27/10/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 3/11/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 27/10/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CHRISTOVAM CHIARADIA PUBLICAÇÃO: 5/11/1977 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 30/11/1977
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 27/10/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 3/11/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 27/10/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CHRISTOVAM CHIARADIA PUBLICAÇÃO: 5/11/1977 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 30/11/1977