PL PROJETO DE LEI 14/2019
PL 14/2019
Agora
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Torna obrigatória a disposição dos produtos "diet" e "light" em locais
separados e com indicações visíveis nos mercados, supermercados e demais
estabelecimentos comerciais.
Situação atual:
Anexado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2019
Anexada a
PL 131 de 2019
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Defesa do Consumidor, Indústria Comércio e Serviços, Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Supermercado, Procedimento, Disponibilização, Espaço, Venda, Produto Alimentício, Separação, Ausência, Açúcar, Gordura, Destinatário, Consumidor, Portador, Diabetes.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2019
Anexada a
PL 131 de 2019
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Defesa do Consumidor, Indústria Comércio e Serviços, Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Supermercado, Procedimento, Disponibilização, Espaço, Venda, Produto Alimentício, Separação, Ausência, Açúcar, Gordura, Destinatário, Consumidor, Portador, Diabetes.
Documentos
Tramitação
19/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/2/2019, pág 10. Anexe-se ao PL 131 2019, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/2/2019, pág 10. Anexe-se ao PL 131 2019, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.