PL PROJETO DE LEI 1398/2007
DISPÕE SOBRE CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFCS - ADAPTAREM SEUS VEÍCULOS NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18940 2010 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18940 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/07/2007
Proposição de Lei PRL 19851 2010
Indexação
Resumo O PROJETO DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE VEÍCULOS DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PARA A APRENDIZAGEM DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA. OBRIGA OS CENTROS COM FROTA SUPERIOR A DEZ VEÍCULOS A DISPONIBILIZAR VEÍCULO ADAPTADO, ADMITE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO POR ASSOCIAÇÃO ENTRE CENTROS E ESTABELECE OS EQUIPAMENTOS MÍNIMOS PARA A ADAPTAÇÃO. SUBSTITUTIVO Nº 1: PROMOVE MODIFICAÇÕES PARA ADEQUAR A REDAÇÃO DA PROPOSIÇÃO À TÉCNICA LEGISLATIVA. EMENDA Nº 1: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DO SUBSTITUTIVO Nº 1, RELATIVO AO NÚMERO DE VEÍCULOS ADAPTADOS. EMENDA Nº 2: MODIFICA A PROPOSTA COM VISTAS A DOTÁ-LA DE FLEXIBILIDADE, PERMITINDO QUE OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES POSSAM SE ASSOCIAR, DIMINUINDO OS CUSTOS PARA AQUISIÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE VEÍCULOS.
Legislação citada LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 10820 1992 - LEI ORDINÁRIA
EMF 12 1978 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/07/2007
Proposição de Lei PRL 19851 2010
Indexação
Resumo O PROJETO DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE VEÍCULOS DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PARA A APRENDIZAGEM DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA. OBRIGA OS CENTROS COM FROTA SUPERIOR A DEZ VEÍCULOS A DISPONIBILIZAR VEÍCULO ADAPTADO, ADMITE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO POR ASSOCIAÇÃO ENTRE CENTROS E ESTABELECE OS EQUIPAMENTOS MÍNIMOS PARA A ADAPTAÇÃO. SUBSTITUTIVO Nº 1: PROMOVE MODIFICAÇÕES PARA ADEQUAR A REDAÇÃO DA PROPOSIÇÃO À TÉCNICA LEGISLATIVA. EMENDA Nº 1: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DO SUBSTITUTIVO Nº 1, RELATIVO AO NÚMERO DE VEÍCULOS ADAPTADOS. EMENDA Nº 2: MODIFICA A PROPOSTA COM VISTAS A DOTÁ-LA DE FLEXIBILIDADE, PERMITINDO QUE OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES POSSAM SE ASSOCIAR, DIMINUINDO OS CUSTOS PARA AQUISIÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE VEÍCULOS.
Legislação citada LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 10820 1992 - LEI ORDINÁRIA
EMF 12 1978 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
14/06/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18940 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/6/2010.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18940 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/6/2010.
26/05/2010
REMESSA DO OFÍCIO 1224 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19851 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 1224 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19851 PARA SANÇÃO.
19/05/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/05/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/5/2010, PÁG 64 COL 1.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/5/2010, PÁG 64 COL 1.
11/05/2010
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/5/2010.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/5/2010.
06/05/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/5/2010, PÁG 61 COL 2.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/5/2010, PÁG 61 COL 2.
24/03/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2010, PÁG 85 COL 3.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2010, PÁG 85 COL 3.
21/10/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. WALTER TOSTA.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. WALTER TOSTA.
14/10/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA TPA EM 14/10/2009.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA TPA EM 14/10/2009.
13/05/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/2008, PÁG 89 COL 3.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/2008, PÁG 89 COL 3.
07/05/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
23/04/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WALTER TOSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/4/2008, PÁG 80 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 24/4/2008.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WALTER TOSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/4/2008, PÁG 80 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 24/4/2008.
05/03/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WALTER TOSTA.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WALTER TOSTA.
26/02/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/2/2008, PÁG 78 COL 4. RECEBIDO NA TPA EM 27/2/2008.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/2/2008, PÁG 78 COL 4. RECEBIDO NA TPA EM 27/2/2008.
18/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
12/07/2007
PUBLICADO NO DL EM 14/7/2007, PÁG 58 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/7/2007.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 14/7/2007, PÁG 58 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/7/2007.