Lei nº 18.940, de 14/06/2010
OBRIGA OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A DESTINAR E A ADAPTAR
VEÍCULOS PARA A APRENDIZAGEM DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo OBRIGATORIEDADE, PRAZO DETERMINADO, CURSO DE FORMAÇÃO, CONDUTOR DE VEÍCULO, DESTINAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, ADAPTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ENSINO, APRENDIZAGEM, DEFICIENTE FÍSICO. APLICAÇÃO, PENALIDADE, PREVISÃO, LEI FEDERAL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO.
Assunto Geral TRANSPORTE E TRÂNSITO.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/06/2010 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo OBRIGATORIEDADE, PRAZO DETERMINADO, CURSO DE FORMAÇÃO, CONDUTOR DE VEÍCULO, DESTINAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, ADAPTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ENSINO, APRENDIZAGEM, DEFICIENTE FÍSICO. APLICAÇÃO, PENALIDADE, PREVISÃO, LEI FEDERAL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO.
Assunto Geral TRANSPORTE E TRÂNSITO.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
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