PL PROJETO DE LEI 1369/2007
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TARIFAS DE CONSUMO DE ENERGIA
ELÉTRICA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.
Situação atual:
ARQUIVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/07/2007
Origem
PL 1017 de 2007
Proposições relacionadas
PL 5 de 2011
Observação RECEBIDO EM SUBSTITUIÇÃO AO PROJETO DE LEI 1017 2007.
Resumo DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TARIFAS, CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, BAIXA RENDA, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/07/2007
Origem
PL 1017 de 2007
Proposições relacionadas
PL 5 de 2011
Observação RECEBIDO EM SUBSTITUIÇÃO AO PROJETO DE LEI 1017 2007.
Resumo DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TARIFAS, CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, BAIXA RENDA, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Documentos
Tramitação
08/02/2011
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A PRESIDÊNCIA, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO I DO ART 83 DO REGIMENTO INTERNO, DETERMINA QUE ESTE PROJETO, DE AUTORIA POPULAR, TENHA SUA TRAMITAÇÃO REINICIADA, NOS TERMOS DO INCISO I DO PARÁGRAFO 1 DO ART 180 DO REGIMENTO INTERNO. SENDO ASSIM, A PRESIDÊNCIA ATRIBUI AO REFERIDO PROJETO O NÚMERO 5 2011, FICANDO MANTIDA A DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2. DEU ORIGEM AO PL 5 2011.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A PRESIDÊNCIA, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO I DO ART 83 DO REGIMENTO INTERNO, DETERMINA QUE ESTE PROJETO, DE AUTORIA POPULAR, TENHA SUA TRAMITAÇÃO REINICIADA, NOS TERMOS DO INCISO I DO PARÁGRAFO 1 DO ART 180 DO REGIMENTO INTERNO. SENDO ASSIM, A PRESIDÊNCIA ATRIBUI AO REFERIDO PROJETO O NÚMERO 5 2011, FICANDO MANTIDA A DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2. DEU ORIGEM AO PL 5 2011.
04/03/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/3/2008, PÁG 70 COL 4.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/3/2008, PÁG 70 COL 4.
02/10/2007
REMESSA DO OFÍCIO 2077/2007/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2077/2007/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
02/10/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
24/09/2007
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
22/08/2007
REMESSA DO OFÍCIO 1642/2007/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1642/2007/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
21/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
18/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
11/07/2007
PUBLICADO NO DL EM 13/7/2007, PÁG 49 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/7/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 13/7/2007, PÁG 49 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/7/2007.