PL PROJETO DE LEI 1017/2007
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA
CONSUMO DE ATÉ 100 KWH/MÊS.
Situação atual:
ARQUIVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/2007
Proposições relacionadas
PL 1369 de 2007
PL 5 de 2011
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TARIFAS, ENCARGO, EFEITO, CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA, HIPÓTESE, CONSUMIDOR, ATENDIMENTO, REQUISITOS, LEI ESTADUAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/2007
Proposições relacionadas
PL 1369 de 2007
PL 5 de 2011
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TARIFAS, ENCARGO, EFEITO, CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA, HIPÓTESE, CONSUMIDOR, ATENDIMENTO, REQUISITOS, LEI ESTADUAL.
Documentos
Tramitação
11/07/2007
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, CONSIDERANDO OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS A ESTA CASA PELA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL - CNBB, TORNA SEM EFEITO O RECEBIMENTO DESTE PROJETO, POR CONTER ERRO MATERIAL, E DETERMINA O SEU ARQUIVAMENTO. SENDO ASSIM, AS ASSINATURAS CONSTANTES NO PROJETO ORA ARQUIVADO PASSAM A INTEGRAR O PROJETO DE LEI 1369 2007, RECEBIDO TAMBÉM NESTA DATA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/7/2007, PÁG 50 COL 3.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, CONSIDERANDO OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS A ESTA CASA PELA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL - CNBB, TORNA SEM EFEITO O RECEBIMENTO DESTE PROJETO, POR CONTER ERRO MATERIAL, E DETERMINA O SEU ARQUIVAMENTO. SENDO ASSIM, AS ASSINATURAS CONSTANTES NO PROJETO ORA ARQUIVADO PASSAM A INTEGRAR O PROJETO DE LEI 1369 2007, RECEBIDO TAMBÉM NESTA DATA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/7/2007, PÁG 50 COL 3.
19/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
15/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
08/05/2007
PUBLICADO NO DL EM 10/5/2007, PÁG 33 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/5/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/5/2007, PÁG 33 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/5/2007.