PL PROJETO DE LEI 1358/2015
Dispõe sobre a Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão
Pós-Parto nas redes pública e privada de saúde e dá outras
providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24845 2024 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24845 2024 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2015
Origem
PL 1010 de 2011
Proposição de Lei PRL 25803 2024
Proposições relacionadas
RQO 516 de 2019
PL 4016 de 2017
Proposições anexadas
PL 1526 de 2020
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 1010 2011 Distribuído a 3 comissões: CJU SAU DDM.
Indexação
Resumo Cria uma política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto. estabelece que poderão ser firmados convênios com outras Secretarias ou com a iniciativa privada. Institui, no calendário oficial de eventos do Estado, a Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós- Parto, a ser comemorada anualmente, na semana que compreender o dia 28 de maio, Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher. Substitutivo nº 1: Institui a Semana de Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto e garate o acesso para a mulher a serviços de atenção à saúde destinados à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento de transtornos mentais e comportamentais associados ao puerpério. Emenda nº 1 ao substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2015
Origem
PL 1010 de 2011
Proposição de Lei PRL 25803 2024
Proposições relacionadas
RQO 516 de 2019
PL 4016 de 2017
Proposições anexadas
PL 1526 de 2020
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 1010 2011 Distribuído a 3 comissões: CJU SAU DDM.
Indexação
Resumo Cria uma política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto. estabelece que poderão ser firmados convênios com outras Secretarias ou com a iniciativa privada. Institui, no calendário oficial de eventos do Estado, a Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós- Parto, a ser comemorada anualmente, na semana que compreender o dia 28 de maio, Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher. Substitutivo nº 1: Institui a Semana de Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto e garate o acesso para a mulher a serviços de atenção à saúde destinados à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento de transtornos mentais e comportamentais associados ao puerpério. Emenda nº 1 ao substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Saúde
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
27/06/2024
Proposição de lei sancionada. Lei 24845 publicada no Diário do Executivo em 28/6/2024.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24845 publicada no Diário do Executivo em 28/6/2024.
06/06/2024
Ofício 1410 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25803 2024 para sanção. Data do envio: 6/6/2024. Data máxima para sanção: 27/6/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 7/6/2024, pág 27.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1410 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25803 2024 para sanção. Data do envio: 6/6/2024. Data máxima para sanção: 27/6/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 7/6/2024, pág 27.
05/06/2024
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
05/06/2024
Redação final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 6/6/2024, pág 148.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 6/6/2024, pág 148.
05/06/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
22/05/2024
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Doorgal Andrada (PRD) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) 43 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) 42 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 24/5/2024, pág 10. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Doorgal Andrada (PRD) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) 43 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) 42 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 24/5/2024, pág 10. À Comissão de Redação.
10/05/2023
Segundo turno. Relatoria: Dep. Lud Falcão. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/5/2023, pág 29.
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relatoria: Dep. Lud Falcão. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/5/2023, pág 29.
15/03/2023
Segundo turno. Relatoria: Dep. Lud Falcão.
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relatoria: Dep. Lud Falcão.
08/03/2023
Recebido na SAU.
Comissão de Saúde
Recebido na SAU.
08/03/2023
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Alê Portela (PL) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bruno Engler (PL) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Doutor Jean Freire (PT) Eduardo Azevedo (PSC) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (PP) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSC) Oscar Teixeira (PP) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 39 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 10/3/2023, pág 2. À Comissão de Saúde.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Alê Portela (PL) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bruno Engler (PL) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Doutor Jean Freire (PT) Eduardo Azevedo (PSC) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (PP) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSC) Oscar Teixeira (PP) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 39 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 10/3/2023, pág 2. À Comissão de Saúde.
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 4016 2017, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 4016 2017, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
29/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Leninha (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/9/2021, pág 52.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relator: Dep. Leninha (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/9/2021, pág 52.
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Leninha(redistribuído).
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relator: Dep. Leninha(redistribuído).
04/12/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Delegada Sheila(proposição redistribuída).
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatora: Dep. Delegada Sheila(proposição redistribuída).
18/11/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/11/2020, pág 27. Recebido na DDM em 4/12/2020.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/11/2020, pág 27. Recebido na DDM em 4/12/2020.
14/10/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta.
06/10/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/10/2020, pág 16. Recebido na SAU em 14/10/2020.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/10/2020, pág 16. Recebido na SAU em 14/10/2020.
04/03/2020
PL 1526 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/3/2020, pág 3.
Plenário
PL 1526 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/3/2020, pág 3.
10/07/2019
Requerimento da Dep. Marília Campos solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para parecer. Aprovado. Cumpra-se.
Plenário
Requerimento da Dep. Marília Campos solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para parecer. Aprovado. Cumpra-se.
20/05/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído).
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída).
07/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2015, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 11/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2015, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 11/5/2015.