PL PROJETO DE LEI 134/2007
INSTITUI A SEMANA DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2007
Origem
PL 1379 de 2004
Indexação
Resumo CRIAÇÃO, SEMANA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), PROMOÇÃO, EXTRAÇÃO, LOTERIA INSTANTÂNEA, DESTINAÇÃO, HOMENAGEM, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, CLÁUSULA, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL. EMENDA 3: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PODER PÚBLICO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE, DESTINAÇÃO, PROMOÇÃO, INCLUSÃO SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Legislação citada DEL 204 1967 - DECRETO-LEI
LEI 12780 1998 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2007
Origem
PL 1379 de 2004
Indexação
Resumo CRIAÇÃO, SEMANA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), PROMOÇÃO, EXTRAÇÃO, LOTERIA INSTANTÂNEA, DESTINAÇÃO, HOMENAGEM, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, CLÁUSULA, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL. EMENDA 3: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PODER PÚBLICO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE, DESTINAÇÃO, PROMOÇÃO, INCLUSÃO SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Legislação citada DEL 204 1967 - DECRETO-LEI
LEI 12780 1998 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
11/11/2008
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. APROVADO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/11/2008, PÁG 47 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. APROVADO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/11/2008, PÁG 47 COL 2.
24/04/2008
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
09/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/2007, PÁG 36 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/2007, PÁG 36 COL 4.
25/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
24/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2007, PÁG 55 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 24/4/2007.
COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2007, PÁG 55 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 24/4/2007.
04/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES.
COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES.
27/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2007, PÁG 75 COL 4. RECEBIDO NA TPA EM 28/3/2007.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2007, PÁG 75 COL 4. RECEBIDO NA TPA EM 28/3/2007.
05/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
28/02/2007
PUBLICADO NO DL EM 2/3/2007, PÁG 43 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 2/3/2007, PÁG 43 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/3/2007.