PL PROJETO DE LEI 1339/1993
ACRESCENTA COMPETÊNCIA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. PRIMEIRO DA LEI 5830,
DE 1971.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO TARCÍSIO HENRIQUESPMDB
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 16/04/1993
Proposições relacionadas
PL 104 de 1995
Resumo ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, ARTIGO, LEI ESTADUAL, REQUISITOS, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, FORNECIMENTO, ATESTADO, JUIZ DE DIREITO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, PREFEITO, DELEGADO DE POLÍCIA, MUNICÍPIOS.
Legislação citada LEI 5830 1971 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 16/04/1993
Proposições relacionadas
PL 104 de 1995
Resumo ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, ARTIGO, LEI ESTADUAL, REQUISITOS, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, FORNECIMENTO, ATESTADO, JUIZ DE DIREITO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, PREFEITO, DELEGADO DE POLÍCIA, MUNICÍPIOS.
Legislação citada LEI 5830 1971 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
08/03/1995
REQUERIMENTO DO DEP. JORGE HANNAS SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/3/1995.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JORGE HANNAS SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/3/1995.
23/03/1994
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1192 1992.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1192 1992.
29/09/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/10/1993, PÁG 36 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/10/1993, PÁG 36 COL 2.
29/06/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/1993. RECEBIDO NA APU EM 29/6/1993.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/1993. RECEBIDO NA APU EM 29/6/1993.
22/06/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. VISTA A DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. VISTA A DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
28/04/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA.
14/04/1993
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/4/1993.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/4/1993.