PL PROJETO DE LEI 1336/1997
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PREÇOS EM PRODUTOS
COMERCIALIZADOS NO VAREJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 12789 1998 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO JOSÉ MILITÃOPSDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 12789 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/1997
Proposição de Lei PRL 13620 1998
Observação SUPERMERCADO. CÓDIGO DE BARRAS.
Resumo OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, PREÇO, EMBALAGEM, PRODUTO, COMÉRCIO VAREJISTA, INDEPENDÊNCIA, EXISTÊNCIA, CÓDIGO NUMÉRICO. PREVALÊNCIA, MENOR PREÇO, CONSUMIDOR, HIPÓTESE, DIVERGÊNCIA, PREÇO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/1997
Proposição de Lei PRL 13620 1998
Observação SUPERMERCADO. CÓDIGO DE BARRAS.
Resumo OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, PREÇO, EMBALAGEM, PRODUTO, COMÉRCIO VAREJISTA, INDEPENDÊNCIA, EXISTÊNCIA, CÓDIGO NUMÉRICO. PREVALÊNCIA, MENOR PREÇO, CONSUMIDOR, HIPÓTESE, DIVERGÊNCIA, PREÇO.
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Tramitação
02/06/1998
VETO PARCIAL MANTIDO.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO.
17/04/1998
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 12789 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/4/1998. VETADO O ART. 2. MENSAGEM 259 1998 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 24/4/1998.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 12789 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/4/1998. VETADO O ART. 2. MENSAGEM 259 1998 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 24/4/1998.
31/03/1998
REMESSA DO OFÍCIO 375/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13620 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 375/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13620 PARA SANÇÃO.
24/03/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/03/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/1998, PÁG 18 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/1998, PÁG 18 COL 3.
10/03/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/3/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/3/1998.
23/12/1997
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1997, PÁG 21 COL 3.
COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1997, PÁG 21 COL 3.
22/12/1997
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECEBIDO NA DCO EM 23/12/1997.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECEBIDO NA DCO EM 23/12/1997.
28/10/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/1997, PÁG 32 COL 3.
COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/1997, PÁG 32 COL 3.
14/10/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE.
COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE.
08/10/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/1997, PÁG 32 COL 3. RECEBIDO NA DCO EM 8/10/1997.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/1997, PÁG 32 COL 3. RECEBIDO NA DCO EM 8/10/1997.
26/08/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO.
20/08/1997
PUB PÁG 12 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/8/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 12 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/8/1997.