PL PROJETO DE LEI 1333/1997
DETERMINA A INCLUSÃO DE ESTUDOS SOBRE EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO NO ENSINO
DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12909 1998 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO MARCOS HELÊNIOPT
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12909 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/1997
Proposição de Lei PRL 13748 1998
Observação EDUCAÇÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
Resumo INCLUSÃO, ESTUDO, EDUCAÇÃO, CONSUMO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), (PROCON), ÓRGÃOS, SISTEMA ESTADUAL, DEFESA DO CONSUMIDOR, ELABORAÇÃO, PROPOSTA, CONTEÚDO, EDUCAÇÃO, CONSUMO, DIVULGAÇÃO, TEXTO, DISTRIBUIÇÃO, MATERIAL ESCOLAR. SUBSTITUTIVO 1: INCLUSÃO, EDUCAÇÃO, CONSUMO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, COLABORAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, DEFESA DO CONSUMIDOR.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/1997
Proposição de Lei PRL 13748 1998
Observação EDUCAÇÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
Resumo INCLUSÃO, ESTUDO, EDUCAÇÃO, CONSUMO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), (PROCON), ÓRGÃOS, SISTEMA ESTADUAL, DEFESA DO CONSUMIDOR, ELABORAÇÃO, PROPOSTA, CONTEÚDO, EDUCAÇÃO, CONSUMO, DIVULGAÇÃO, TEXTO, DISTRIBUIÇÃO, MATERIAL ESCOLAR. SUBSTITUTIVO 1: INCLUSÃO, EDUCAÇÃO, CONSUMO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, COLABORAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, DEFESA DO CONSUMIDOR.
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER
Tramitação
24/06/1998
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12909 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/6/1998.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12909 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/6/1998.
09/06/1998
REMESSA DO OFÍCIO 1028/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13748 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1028/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13748 PARA SANÇÃO.
02/06/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
28/05/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/6/1998, PÁG 16 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/6/1998, PÁG 16 COL 4.
20/05/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/5/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/5/1998.
07/05/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
18/03/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/3/1998, PÁG 19 COL 2.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/3/1998, PÁG 19 COL 2.
04/03/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
25/02/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 2/3/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 2/3/1998.
26/11/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1997, PÁG 39 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1997, PÁG 39 COL 2.
05/11/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1997, PÁG 39 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 5/11/1997.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1997, PÁG 39 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 5/11/1997.
03/10/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
01/10/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/10/1997, PÁG 16 COL 2. RECEBIDO NA ECD EM 1/10/1997.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/10/1997, PÁG 16 COL 2. RECEBIDO NA ECD EM 1/10/1997.
28/08/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
14/08/1997
PUB PÁG 12 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/8/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 12 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/8/1997.