Lei nº 12.909, de 24/06/1998
DETERMINA A INCLUSÃO DE ESTUDOS E ATIVIDADES RELACIONADOS COM A
EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO NA PROPOSTA PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS DO SISTEMA
ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo INCLUSÃO, ESTUDO, EDUCAÇÃO, CONSUMO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
EDUCAÇÃO.
PL PROJETO DE LEI 1333/1997
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/06/1998 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 565
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo INCLUSÃO, ESTUDO, EDUCAÇÃO, CONSUMO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
EDUCAÇÃO.
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